30.jan.2026
30.jan.2026
STJ mantém em cota candidato autodeclarado pardo reprovado em comissão
A decisão, que visa garantir a participação do candidato, foi contestada pelo Estado, mas o ministro destacou a normalidade da reclassificação em concursos públicos.
30.jan.2026
Cliente que sofreu transações fraudulentas em cartão será restituído
Banco foi responsabilizado após não identificar atipicidade nos valores lançados indevidamente na fatura do cartão de crédito do consumidor.
30.jan.2026
Entenda o que diz a lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais
Proibição atinge ingresso de estudantes e contratação de profissionais. Medida é contestada judicialmente.
30.jan.2026
Masterclass mostra como transformar Legal CX em vantagem competitiva
Evento online reunirá Katsuren Machado e Henrique Flôres para ensinar, na prática, como estruturar a experiência do cliente em escritórios jurídicos.
30.jan.2026
SC diz ao STF que maioria branca justifica veto a cotas; PGR se opõe à lei
Governador sustentou que critério racial não se justifica diante do perfil demográfico catarinense. Já o PGR, Paulo Gonet, afirmou que a norma interrompe abruptamente ações afirmativas.
30.jan.2026
Casal que perdeu viagem por falta de visto receberá lucros cessantes
Clientes foram impedidos de embarcar após mudança nas regras do México. Agência também indenizará por danos morais e materiais.
30.jan.2026
Educador vítima de transfobia por instituição será indenizado em R$ 12 mil
Colegiado reconheceu que a orientação para silenciar sobre a identidade de gênero violou a dignidade do trabalhador.
30.jan.2026
STJ: Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de dano
Entendimento ressalta a importância do nexo causal e da efetividade do dano, evitando punições baseadas em presunções, em consonância com os princípios do Estado Democrático de Direito.
30.jan.2026
