2.jul.2026
2.jul.2026
Senado aprova projeto que estabelece critérios para gratuidade da Justiça
Texto exige comprovação objetiva da hipossuficiência para concessão do benefício, amplia hipóteses de acesso e retorna à Câmara dos Deputados.
2.jul.2026
"AASP pelo Brasil" reforça capacitação da advocacia no Pará
Projeto reuniu representantes da AASP, OAB-PA, ESA-PA e advocacia local em Belém e Parauapebas.
2.jul.2026
Sancionada lei que amplia proteção a domésticas resgatadas de trabalho escravo
Nova norma amplia seguro-desemprego, garante prioridade no Bolsa Família, prevê medidas protetivas e endurece penas para crimes contra trabalhadores domésticos.
2.jul.2026
MDA publica nota sobre mudança nas regras de julgamento do STJ
Entidade afirma que a alteração regimental compromete a sustentação oral e pede revisão da emenda regimental 51/26.
2.jul.2026
Mensageiro idoso mantido por anos sem atribuições será indenizado em R$ 50 mil
Para colegiado, o ócio forçado caracteriza assédio moral institucional e gera o dever de indenizar, independentemente de prova específica do abalo psicológico.
2.jul.2026
Dino homologa plano de reestruturação da CVM e mantém medidas de fiscalização
Relator considerou atendidas as determinações impostas à União para reestruturar a autarquia, mas manteve o acompanhamento das metas e negou pedidos do Partido Novo.
2.jul.2026
Romário tem parte do salário penhorado para indenizar ex-presidente da CBF
Juíza autorizou penhora de 5% dos rendimentos líquidos do senador para quitar dívida com Marco Polo Del Nero.
2.jul.2026
Empresa deve restituir descontos salariais por furto de celular corporativo
Empresa terá de devolver R$ 1.850 descontados do empregado; TRT-3 reconheceu negligência na guarda do aparelho, mas considerou ilegal a dedução, pois, em caso de culpa, era necessária autorização prévia.
2.jul.2026
