23.out.2025
23.out.2025
Thomson Reuters lança CoCounsel Core e inaugura nova era da IA jurídica
O produto de IA generativa agora atende às necessidades dos profissionais brasileiros em seu idioma local, ajudando-os a trabalhar com mais eficiência, segurança e suporte consultivo.
23.out.2025
STF: Maioria nega nepotismo e permite nomear parentes em cargos políticos
Até o momento, seis ministros entenderam que a súmula vinculante 13 não se aplica à nomeação de familiares para cargos de natureza política.
23.out.2025
Para vice-PGR, é preciso descapitalizar crime organizado para frear crime ambiental
Hindenburgo Chateaubriand destaca que o Ministério Público deve atuar de forma estratégica, preventiva e repressiva, para proteger o meio ambiente.
23.out.2025
Advogado que perdeu acesso a e-mail será indenizado pela Microsoft
Justiça do Maranhão fixou indenização de R$ 2 mil após profissional ficar impossibilitado de acessar conta usada para comunicações profissionais.
23.out.2025
STF: Dino estende transparência de emendas parlamentares a Estados e municípios
Ministro determinou que entes subnacionais sigam o mesmo modelo de rastreabilidade aplicado no âmbito Federal.
23.out.2025
Golpe do falso advogado: Polícia cumpre 16 prisões em operação nacional
Criminosos se passavam por advogados e cobravam "custas" falsas de vítimas com ações em andamento; investigação começou após moradora de Florianópolis transferir R$ 270 mil aos falsários.
23.out.2025
Juiz afasta ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa
Por analogia ao Tema 69 do STF, o magistrado reconheceu que o ISS, por não compor a receita do contribuinte, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
23.out.2025
TRF-3 restabelece ANPP anulado por juiz que extrapolou competência
Desembargador considerou que a anulação extrapolou os limites de controle judicial e violou a autonomia do MPF na condução do acordo.
23.out.2025
