24.out.2025
24.out.2025
Obra da Mizuno explora o combate à criminalidade econômica no Brasil
Ao abordar a responsabilidade penal nas estruturas corporativas, a obra destaca a importância dos direitos humanos e a racionalidade do sistema jurídico contemporâneo.
24.out.2025
STF invalida reajuste diferenciado de servidores do Executivo de MG
Colegiado enfatizou que tais intervenções são de competência exclusiva do Executivo e resultariam em um gasto adicional significativo.
24.out.2025
TST: Acesso ao PJe por advogado não habilitado não vale como citação
Processo foi devolvido à vara do Trabalho para garantir contraditório e ampla defesa da empresa.
24.out.2025
Golpe: Moraes determina notificação de Paulo Figueiredo via Justiça dos EUA
Notificação para apresentação da defesa deve ser feita por carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional.
23.out.2025
TST reconhece que acesso ao PJe não substitui citação e afasta revelia
Em processo sob segredo de justiça, 2ª turma do TST considerou inválida a citação baseada em acesso de advogado não habilitado aos autos do PJe.
23.out.2025
Estado deve fornecer remédio de alto custo a paciente com câncer raro
Magistrada entendeu que o Estado priorizou economia orçamentária em detrimento da saúde do paciente.
23.out.2025
Moraes conta caso de "nepotismo circular" envolvendo 17 desembargadores
Ministro lembrou episódio e disse que a luta contra o nepotismo não acaba nunca.
23.out.2025
STF julga omissão do Congresso em tributar grandes fortunas
PSOL aponta inércia do Congresso na criação do imposto previsto desde 1988.
23.out.2025
