3.jul.2026
3.jul.2026
TJ/RS reduz reparação a preso que ficou dois anos em regime fechado ilegalmente
Colegiado reconheceu falha estatal por manter o autor em regime fechado por 2 anos, 5 meses e 2 dias após o direito à progressão ao semiaberto, mas reduziu a reparação por danos morais a R$ 15 mil.
3.jul.2026
Mattos Filho assessora a empresa South32 Limited
Assessoria se deu na venda de seus ativos da cadeia de valor do alumínio para a Alcoa Corporation.
3.jul.2026
STJ altera regimento, exige resumo em petição e permite repetitivos no virtual
Emenda modifica competências dos órgãos julgadores e atualiza regras para processamento de recursos.
3.jul.2026
STJ decidirá quando prescreve PAD por infração criminal
Controvérsia, cadastrada como Tema 1.445, envolve a prescrição em processos disciplinares quando a infração funcional também constitui crime.
3.jul.2026
Homem deverá indenizar mulher por colocar celular em banheiro feminino
TJ/SC entendeu que a invasão da intimidade ficou caracterizada mesmo sem prova da efetiva captação de imagens.
3.jul.2026
Advogado alerta para IR em acordo de precatórios de SP
Novo edital permite antecipar pagamento até setembro, mas especialista alerta que credor deve avaliar deságio, retenção na fonte e forma correta de declarar o valor recebido.
3.jul.2026
Duplicata escritural pede planejamento prévio, diz advogada
Para Camila Serra Araujo, este é momento certo para as empresas se adaptarem a fim de evitar custos mais altos e risco de interrupção em operações de crédito
3.jul.2026
Clube terá repasses da CBF penhorados para quitar dívida trabalhista
TRT-18 entendeu que os valores não são absolutamente impenhoráveis e que a medida preservou a atividade esportiva.
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