11.abr.2024
11.abr.2024
IAB rejeita projeto de lei que obriga advogados a provar origem legal dos honorários
Projeto visa alteração de três diferentes legislações.
11.abr.2024
OAB vai ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF
Manifestação do presidente da Ordem, Beto Simonetti, se deu após nova negativa de sustentação em agravo no STF.
11.abr.2024
STF fixa tese sobre a responsabilidade do Estado por mortes de bala perdida
Maioria da Corte entendeu que há responsabilidade do Estado, mas razões não foram unânimes.
11.abr.2024
Má-fé: Homem é condenado por contestar cartão consignado após 5 anos
Por meio do conjunto probatório, TJ/SP entendeu que conduta do beneficiário configurava
11.abr.2024
Penhora de faturamento de hospital só é válida em casos excepcionais
Para colegiado, a penhora deve ser adotada apenas na ausência de outros bens suficientes para a satisfação da dívida.
11.abr.2024
Latam não é responsável por Hurb não emitir passagens aéreas de pacote
As passageiras tinham pacote de viagem, que incluía passagem aérea e hospedagem, adquirido com a Hurb. Contudo, ao chegarem ao aeroporto, foram surpreendidas com a informação que não havia passagens emitidas em seus nomes.
11.abr.2024
STF: Empresas locadoras de bens móveis ou imóveis devem pagar PIS/Cofins
Por sete votos a três, Corte entendeu que tributos incidem sobre faturamento das empresas conforme redação original do art. 195, I, da CF/88.
11.abr.2024
Aceleradora de Escritórios oferece imersão completa na prática da advocacia
Projeto visa promover empreendedorismo jurídico e desenvolver pequenos escritórios de todo o estado.
11.abr.2024
