14.ago.2023
13.ago.2023
Câmara aprova multa a banco que fizer consignado sem pedido de cliente
Multa será de 10% no valor do empréstimo.
13.ago.2023
União não indenizará por erro de parte que gerou bloqueio de conta
De acordo com os autos, o cliente teve seu CPF havia sido informado por equívoco em uma reclamatória trabalhista contra outra pessoa com o mesmo nome.
13.ago.2023
Faculdade não cobrará mensalidade de médica que colou grau antecipado
Magistrado considerou que a lei 14.040/20 permite ao aluno a formatura com 75% da grade de aulas, contudo, é omissa quanto a necessidade de pagamento da integralidade do curso.
13.ago.2023
Uber deve ressarcir homem que esqueceu celular em veículo de motorista
Colegiado fixou a quantia de R$ 1,8 mil por danos materiais.
13.ago.2023
Juiz absolve empresário farmacêutico acusado de sonegação fiscal
O homem era acusado de reduzir contribuições previdenciárias devidas pela pessoa jurídica por meio de simulação de compensação tributária indevida.
13.ago.2023
Por faltar a audiência, trabalhador com justiça gratuita pagará custas
Ministra do TST reformou decisão do tribunal regional, por considerar que o juízo, ao decidir pela exclusão da condenação da parte, não observou a legislação.
13.ago.2023
TST: Conciliações movimentam mais de R$ 105,7 milhões em seis meses
Mais de 80% dos casos negociados resultaram em acordo.
12.ago.2023
Candidato excluído em heteroidentificação concorrerá por cota racial
Mediante provas apresentadas, magistrado concluiu que homem é pardo e tem direito às cotas raciais.
12.ago.2023
