27.jan.2026
27.jan.2026
Juiz nega indenização a consumidora por restrições de imóvel social
Magistrado constatou que as limitações do imóvel em regime de HIS - Habitação de Interesse Social constavam expressamente do contrato e eram de conhecimento da compradora.
27.jan.2026
Desembargadora do TJ/SC suspende lei que proíbe cotas raciais
Magistrada apontou urgência qualificada e plausibilidade jurídica em ação proposta pelo PSOL.
27.jan.2026
Caso Orelha: Polícia indicia pais e tio de adolescentes; MP/SC segue apuração
Dos adultos investigados, dois deles são empresários e o outro advogado. Eles teriam coagido testemunha do caso.
27.jan.2026
Advogado explica como "BC Protege+" fortalece combate a golpes
Desde lançada, em dezembro de 2025, a nova plataforma do Banco Central já impediu mais de 100 mil tentativas de abertura de contas fraudulentas.
27.jan.2026
Saúde mental ganha centralidade com a nova NR-1, avalia advogada
Naiara Insauriaga, do Barcellos Tucunduva Advogados, alerta que o cumprimento da NR-1 vai além da formalidade e exige análise profunda da cultura e da gestão organizacional.
27.jan.2026
STF e Corte IDH firmam termo para ampliar cooperação em direitos humanos
Acordo assinado por Edson Fachin reforçou diálogo institucional e previu intercâmbio de magistrados.
27.jan.2026
TST: Construtora não responde por assassinato de encarregado em obra
Colegiado entendeu que homicídio ocorrido em canteiro de obras em Santos/SP não teve relação com o contrato de trabalho nem com conduta da empregadora.
27.jan.2026
Gilmar Mendes determina que SC explique vedação de cotas raciais em 48h
Ministro requisitou manifestações antes de analisar pedido de liminar em ação contra norma estadual.
27.jan.2026
