26.abr.2026
26.abr.2026
Juiz rescinde contrato de time sharing com devolução de 80% dos valores pagos
Consumidora alegou que não conseguiu usufruir dos serviços contratados.
26.abr.2026
Crédito rural: Juiz suspende dívida e impede negativação de produtor
Diante de prejuízos na safra, magistrado destacou que a negativação comprometeria o acesso ao crédito e, consequentemente, o custeio da atividade agrícola.
26.abr.2026
"Dona Maria": Partidos acionam TSE contra perfis de personagem criada por IA
Segundo documento apresentado à Justiça Eleitoral, perfis são usados de forma política, para atacar o governo.
26.abr.2026
STJ definirá em repetitivo cobrança após mandado de segurança coletivo
Corte discutirá se ação de cobrança depende do trânsito em julgado do instrumento coletivo.
26.abr.2026
TST valida aumento de juros de financiamento após demissão de bancária
Tribunal validou cláusula que condiciona juros reduzidos à manutenção do vínculo empregatício, afastando alegação de abusividade.
26.abr.2026
Universidade desliga alunos de Direito que usaram choque contra morador de rua
Agressão ocorreu em frente a campus do Cesupa, em Belém, e foi registrada em vídeo que circulou nas redes sociais.
26.abr.2026
STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório
2ª seção definirá se rescisão deve observar regras da lei 9.514/97, que trata da alienação fiduciária de bem imóvel, ou o CDC.
25.abr.2026
Após negativa de plano, TRF-2 garante continuidade de tratamento a pacientes oncológicos
Decisão mantém atendimento integral e impede interrupção de terapias já iniciadas.
25.abr.2026
