27.abr.2026
27.abr.2026
TST anula acordo simulado entre empresa e advogada para blindar patrimônio
Ministério Público do Trabalho apontou fraude no acordo para criação de dívida fictícia, prejudicando credores legítimos.
27.abr.2026
Advogado youtuber é condenado por ofender e expor professor em vídeos
Colegiado entendeu que publicações ultrapassaram a liberdade de expressão e atingiram a honra do docente.
27.abr.2026
CEDES e IBCJ promovem encontro sobre fintechs com universidade chinesa
Evento realizado em São Paulo promoveu intercâmbio de conhecimento sobre regulação e o amadurecimento do ecossistema financeiro nos dois países.
27.abr.2026
TRF-6 afasta responsabilidade de seccionais da OAB em ações sobre Exame de Ordem
Corte firmou tese no sentido de que os conselhos regionais não podem ser acionados em demandas relacionadas à prova, que é unificada nacionalmente.
27.abr.2026
Mantida justa causa de mulher que filmou colega ao expor suposta cozinha suja
Magistrada considerou comprovada falta grave, histórico disciplinar e imediatidade na aplicação da penalidade.
27.abr.2026
TJ/SP condena homem por racismo após chamar cunhada de "índia vagabunda"
Colegiado fixou regime aberto e substituiu prisão por penas restritivas, mantendo indenização de R$ 5 mil.
27.abr.2026
Fim da escala 6x1 reacende debate econômico e social, diz advogado
Platon Neto acredita que o projeto trará uma transformação cultural no país e, por isso, não deve ser aprovado de forma apressada.
27.abr.2026
STF: 1ª turma julga danos a fotojornalista que perdeu visão em protesto
Caso discute responsabilidade do Estado por disparo de bala de borracha durante manifestação em 2013.
27.abr.2026
