28.jan.2026
28.jan.2026
TJ/BA valida dívida contestada e livra financeira de indenizar
Justiça reconheceu a legitimidade do débito reclamado por devedora e afastou dano moral contra instituição financeira.
28.jan.2026
Pais obtêm dedução integral no IR de gastos com educação do filho autista
Juízo afastou limite legal e determinou restituição de valores pagos indevidamente.
28.jan.2026
Juiz bloqueia passaporte de sócio para garantir execução trabalhista
Magistrado autorizou a citação do sócio por WhatsApp e considerou legítima a restrição do passaporte como medida coercitiva diante de indícios de frustração da execução.
28.jan.2026
Advogado alerta perigos em esquemas envolvendo vagas em visto EB-3
Daniel Toledo, da Toledo Advogados Associados, afirma que o crime não está na intermediação, mas na compra da vaga para fins migratórios, prática que pode levar à negativa do visto e a sanções legais.
28.jan.2026
AASP reafirma 83 anos de compromisso histórico com o Estado de Direito
Com atuação voltada à advocacia e à cidadania, a associação defende a implementação de um Código de Ética para a Suprema Corte.
28.jan.2026
Servidora exonerada será reconduzida após desistir de novo cargo
Juiz entendeu que a desistência de novo cargo ainda no estágio probatório não impede a recondução ao posto original, aplicando por analogia a lei 8.112/90, prevista para servidores federais.
28.jan.2026
Idosa cai em golpe de advogado indicado por vidente e perde quase R$ 1 mi
Suspeito foi preso em flagrante após tentar obter novo repasse da vítima.
28.jan.2026
STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
Decisão reafirma a necessidade de intimação pessoal, conforme o Código de Processo Civil, garantindo a ciência inequívoca do ato judicial.
28.jan.2026
