30.jun.2026
30.jun.2026
CBMA publica portaria sobre uso de IA em arbitragens e mediações
Novo regulamento reforça a necessidade de compatibilizar as ferramentas com os princípios fundamentais dos métodos de resolução de disputas.
30.jun.2026
Vítima de discriminação e homofobia por chefe será indenizada: "derrubou a cidade"
Juíza reconheceu assédio moral discriminatório por chacotas gordofóbicas e ofensas no ambiente de trabalho.
30.jun.2026
STF flexibiliza decisão sobre penduricalhos, mas mantém limite de 35%
Pouco mais de três meses após restringir verbas indenizatórias, Corte flexibiliza parte da própria decisão.
30.jun.2026
CNJ abre inscrições para prêmio de boas práticas na área da saúde
Projetos que contribuam para reduzir a judicialização e fortalecer a segurança jurídica poderão ser inscritos até 20 de julho.
30.jun.2026
MPF arquiva apuração sobre déficit bilionário dos Correios
Inquérito civil foi arquivado após perícia concluir que prejuízo decorreu de fatores econômicos e estruturais.
30.jun.2026
TJ/GO reconhece imunidade de clube sem fins lucrativos e afasta IPTU
Apesar de cobrar mensalidades de seus associados, valores do Clube Jaó são destinados à manutenção de seus objetivos institucionais.
30.jun.2026
OAB aciona MP após ataques à travesti mais velha do Brasil
Notícia de fato foi encaminhada ao MP/MG pela OAB de Governador Valadares após a repercussão de homenagem prestada durante audiência pública na cidade sobre direitos da população LGBTQIAPN+.
30.jun.2026
IAB homenageia Arno e Maria José Wehling com Medalha Montezuma
Casal foi reconhecido pelo IAB por sua contribuição à historiografia do Direito durante o "I Colóquio História, Direito e Instituições".
30.jun.2026
