25.jan.2026
25.jan.2026
Juiz vê rigor excessivo em prova de títulos e garante vaga a candidata
Segundo o magistrado, banca desconsiderou experiência profissional com base em exigência formal indevida.
25.jan.2026
Empresas deverão indenizar homem preso em elevador por 40 minutos
Magistrada reconheceu relação de consumo e entendeu que houve falha na segurança do serviço, diante da demora no resgate.
25.jan.2026
STF é acionado contra lei de SC que proibiu cotas raciais no ensino superior
Petição sustentou violação à Constituição e citou precedentes do STF sobre cotas, além de apontar retrocesso social.
25.jan.2026
TJ/MG: Pedreiro preso 30 dias por engano será indenizado em R$ 20 mil
Servente foi confundido com criminoso por ter o mesmo apelido. Condenação considerou a humilhação e a perda do emprego do homem.
25.jan.2026
STF: Moraes suspende demolição de moradias irregulares de 140 famílias
Por vislumbrar risco de grave lesão social, ministro adiou remoção forçada em Guarulhos/SP.
24.jan.2026
Juíza reduz em 93% parcela de financiamento de médico que sofreu AVC
Decisão afastou a exigência de aposentadoria por invalidez pelo INSS e suspendeu a cobrança das parcelas na proporção da renda após invalidez permanente do mutuário.
24.jan.2026
TRT-3 afasta executada e anula constrições sem fase de conhecimento
7ª turma anulou penhora e demais atos constritivos ao concluir que inclusão na execução ocorreu sem participação na fase de conhecimento e sem IDPJ.
24.jan.2026
"Falso coletivo": Desembargadora manda aplicar reajuste de plano individual
Decisão apontou indícios de perfil familiar e determinou aplicação dos índices máximos autorizados pela ANS.
24.jan.2026
