20.out.2025
20.out.2025
Número de ADIns no STF põe à prova qualidade das leis
Dados indicam que a judicialização reflete mais a fragilidade da produção legislativa do que ativismo da Corte.
20.out.2025
Resultado do sorteio da obra "Inteligência Artificial e Patentes"
A obra delineia caminhos para que os sistemas jurídicos fomentem inovação tecnológica, crescimento econômico e bem-estar social na era da IA.
19.out.2025
TJ/SP dispensa advogada de custas com base em nova lei
Colegiado entendeu que o texto legal tem aplicação imediata em processos em curso.
19.out.2025
Juíza anula reajustes abusivos de plano coletivo e aplica índices da ANS
A decisão destaca que embora os planos coletivos não estejam sujeitos aos tetos de reajuste da ANS, as operadoras não possuem liberdade irrestrita para impor aumentos.
19.out.2025
TJ/SP: Plano deve manter beneficiária sem exigir vínculo com entidade
Tribunal considerou desleal exigência tardia de vínculo com entidade de classe.
19.out.2025
TRT-4 mantém obrigação de indústria de apresentar relatórios salariais
Empresa questionou a lei de igualdade salarial, que exige a divulgação semestral de informações sobre remuneração e promoção de homens e mulheres.
19.out.2025
Para STJ, é irrisória indenização de R$ 22 mil dividida entre 13 familiares
Corte majorou o valor para R$ 130 mil ao entender que o montante fixado pelo TJ/TO não cumpria o caráter compensatório e punitivo da reparação aos genitores e irmãos da vítima de acidente fatal.
19.out.2025
TRT-4 mantém justa causa de pintor por ofensa à aparência de colega
Pintor disse que colega homenageada como funcionária do mês estava "tão bonita na foto que nem parecia ela". O empregado já havia sido suspenso anteriormente por assédio.
19.out.2025
