29.jun.2026
29.jun.2026
STJ suspende prazos processuais durante férias forenses de julho
Portaria prevê interrupção da contagem entre 2 e 31 de julho; decisões judiciais continuarão sendo publicadas.
29.jun.2026
Juiz valida tarifas cobradas em conta inativa não encerrada pelo cliente
Para o magistrado, a ausência de movimentação não encerra automaticamente a conta e, sem pedido formal de encerramento, permanecem válidas as obrigações e tarifas pactuadas.
29.jun.2026
Fã será indenizada por show cancelado de Kanye West
Juiz concluiu que o cancelamento extrapolou o mero inadimplemento contratual e configurou dano moral.
29.jun.2026
TJ/SP dispensa laudo oficial para isenção de IR por doença grave
Colegiado reconheceu o direito de servidora aposentada com cegueira irreversível à isenção e restituição de valores descontados indevidamente.
29.jun.2026
ACREFI é admitida como amicus em ação no STJ sobre juros bancários
Entidade participará do julgamento que definirá parâmetros para a revisão judicial das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários.
29.jun.2026
STF: Fachin suspende análise de recursos contra acórdão do marco temporal
Embargos discutem pontos da decisão do Supremo que afastou o marco temporal e definiu regras para indenizações e demarcações.
29.jun.2026
STF reafirma redutor de tempo para cálculo de aposentadoria proporcional de professor
Tese fixada em repercussão geral deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.
29.jun.2026
STF valida feriado estadual de Corpus Christi no Rio de Janeiro
Ministros entenderam que feriado estadual protege manifestação cultural e não invade competência da União.
29.jun.2026
