23.fev.2024
23.fev.2024
Resultado do sorteio da obra "Novas questões em licitações e contratos"
O livro externa uma manitestação generosa de dedicação ao aperfeiçoamento do Direito brasileiro e de colaboração para o enfrentamento dos desatios propostos pela lei 14.133.
23.fev.2024
STF: Transporte aéreo de carga deve seguir convenções internacionais
Maioria do plenário entendeu que, se houver divergência com o CC brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais.
23.fev.2024
Defensor é negativado no lugar da parte, mas juíza nega liminar
Magistrada constatou que o período de espera de mais de um ano para a propositura da demanda não causou danos significativos ao autor, permitindo que ele aguarde o desfecho do processo para resolver sua situação.
23.fev.2024
Banco que exigiu documento e bloqueou conta indenizará condomínio
Juíza considerou ilegal a exigência de registro em cartório, e entendeu configurado o dano moral.
23.fev.2024
Senado: CCJ aprova PL para proteção de menores em ambientes digitais
PL pretende dificultar práticas de bullying virtual e de abuso sexual.
23.fev.2024
Acusado de furtar 4 galinhas é absolvido após caso chegar no STF
O réu havia sido absolvido na primeira instância, mas caso foi parar na mais alta Corte após recursos apresentados pela acusação.
23.fev.2024
STF decide se há repercussão geral em vínculo entre motoristas e apps
Até o momento, votou apenas o ministro Edson Fachin, no sentido de reconhecer a existência de repercussão geral.
22.fev.2024
Inadimplência: Lojista de shopping pode ser despejado sem caução
Para desembargador, valor do débito era muito superior ao dos três meses de caução.
22.fev.2024
