3.jul.2023
3.jul.2023
Sancionada lei que suspende exercício da advocacia em caso de assédio
A norma inclui ao Estatuto da Advocacia, o assédio e discriminação no rol de infrações ético-disciplinares.
3.jul.2023
Lula sanciona lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
A norma dispõe que a discriminação ensejará pagamento da diferença de salários e multa.
3.jul.2023
TRT-1: Cabe à Justiça comum analisar validade de contrato de franquia
Com base em decisões do STF, juíza trabalhista declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar contrato de franquia, determinando envio dos processos à Justiça Comum.
3.jul.2023
Empregada proibida de usar colar de religião africana será indenizada
Mulher não podia usar "colares religiosos no trabalho porque gerava um certo desconforto nos clientes e por diretrizes da empresa".
3.jul.2023
Ministro Benedito aborda papel do juiz em conflito não previsto em lei
"São temas que afetam o dia a dia e o Judiciário é convocado a dirimir", destacou.
3.jul.2023
STF pausa análise de isenção de benefício a servidor com doença grave
Análise do caso foi interrompida por pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
3.jul.2023
Caso Miguel: TST condena ex-prefeito e esposa por dano moral coletivo
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento.
3.jul.2023
Ministro Benedito Gonçalves diz que TSE é a Justiça da democracia
Corregedor-geral eleitoral falou acerca do papel do Tribunal Eleitoral.
3.jul.2023
