9.jul.2024
9.jul.2024
Para CNJ, lei que impede saidinhas não tem amparo em evidências
Segundo a Corregedoria, apenas 4% dos presos não retornam às penitenciárias após as saídas temporárias, não havendo, portanto, impacto significativo na segurança pública.
9.jul.2024
STF: Vista de Gilmar suspende julgamento de água grátis em bares do RJ
Até o adiamento da análise, três ministros votaram pela validade da lei fluminense que obriga fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes.
9.jul.2024
Empresa não terá limite de 20 salários para contribuição ao Sistema S
A 1ª turma do TRF da 5ª região decidiu que empresas não têm limite de 20 salários para contribuições ao Sistema S, seguindo entendimento do STJ.
9.jul.2024
Advogado analisa aplicação de acordo de tributação entre Brasil e Espanha
Para especialista, novo panorama deve afastar investimento de bancos estrangeiros de países com os quais o Brasil possui acordo de dupla tributação em Fundos de Investimento Multimercado.
9.jul.2024
Ambev é condenada por operadora industrial exercer funções de química
Perícia do Conselho Regional de Química constatou que funcionária exercia ilegalmente atividades de técnica em química.
9.jul.2024
Ministro Og mantém preventiva de médico acusado de duplo homicídio
Após análise do pedido de liberdade, o ministro destacou que não foram identificados constrangimentos ilegais que justificassem a concessão da liminar.
9.jul.2024
TRF-3: União deve fornecer medicamento de alto custo para doença rara
Colegiado determinou que a União forneça o medicamento Panhematin a uma paciente com porfiria aguda intermitente, após relatório médico indicar a necessidade da medicação e comprovação da ausência de condições financeiras da autora.
9.jul.2024
STF recebe ação contra programa de escolas cívico-militares no RS
O modelo de gestão baseado em hierarquia e disciplina das escolas cívico-militares é questionado sob o argumento de comprometer princípios educacionais fundamentais.
9.jul.2024
