17.jun.2024
17.jun.2024
Juiz fixa honorários de sucumbência de R$ 200 em ação de negativação
A decisão também declarou a inexistência de uma dívida de R$ 122,74.
16.jun.2024
Homem com câncer deve ter plano reativado após cancelamento unilateral
Juiz enfatizou que não há acusações de que o paciente tenha praticado fraudes ou deixado de pagar as mensalidades, o que justificaria a rescisão do contrato.
16.jun.2024
Senado: Comissão aprova PL que cria nova lei de execução fiscal
A principal alteração é a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor.
16.jun.2024
MDB aciona STF contra aprovação do Ibama para importação de veículos
Na ação, o partido alegou a violação de preceitos constitucionais e burocracia desnecessária.
16.jun.2024
STF confirma decisão que prorrogou validade das cotas em concursos
Colegiado manteve decisão do ministro Flávio Dino que constatou a urgência para a concessão da medida.
16.jun.2024
Juíza extingue pena de multa a pessoa em situação de rua
Magistrada considerou resolução 425/21 do CNJ, que trata da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.
16.jun.2024
Mulher que engravidou 2 dias antes do fim do contrato temporário terá estabilidade
Colegiado reconheceu direito de trabalhadora à estabilidade gestante, mesmo após rescisão do contrato.
16.jun.2024
TST: Banco é condenado por falta de segurança em agência durante greve
A agência normalmente funcionava com três ou quatro vigilantes, mas durante a greve, apenas dois estavam presentes, número abaixo do exigido pelas normas de segurança.
16.jun.2024
