16.jun.2024
16.jun.2024
Filha seguirá no convênio da mãe sem provar dependência financeira
O contrato original não continha cláusula que exigisse a comprovação de dependência financeira para a manutenção do plano.
16.jun.2024
TJ/SP mantém pena a filho que não prestou assistência à mãe com câncer
Testemunhas evidenciaram que o filho, responsável legal pelo cuidado da mãe, a deixava sozinha em situação de perigo iminente, impedindo o acesso de profissionais de saúde e negligenciando tratamentos necessários.
16.jun.2024
Agricultor hipossuficiente consegue reduzir multa aplicada pelo Ibama
Ele foi acusado de desmatamento de 1 hectare de floresta nativa em área de reserva legal.
15.jun.2024
TRF-1: Cabe ao Poder Executivo conceder visto a estrangeiro no Brasil
Colegiado considerou que a concessão de vistos é um ato administrativo do Poder Executivo, sobre o qual o Judiciário não pode interferir.
15.jun.2024
Agente de centro de menores infratores terá adicional de periculosidade
Colegiado concluiu que esses trabalhadores estão expostos à violência física nas tentativas de contenção de tumultos, motins, rebeliões ou tentativas de fugas dos menores infratores.
15.jun.2024
Convocado em endereço antigo, aprovado em concurso terá novo prazo
O candidato foi convocado oito anos após a realização da prova.
15.jun.2024
PL que aumenta licença a mãe com complicações no parto vai à Câmara
Se a internação exceder duas semanas, os benefícios podem ser estendidos por até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto.
15.jun.2024
TJ/SP invalida trechos de lei de veículos menos poluentes em Ilhabela
Colegiado considerou que trechos da norma retiram do Poder Executivo a escolha pela via mais conveniente para a implementação do programa.
15.jun.2024
