28.nov.2025
28.nov.2025
TJ/SP derruba exigência de curso para atender vítimas de violência doméstica
Dispositivo de lei municipal previa curso de capacitação a profissionais de saúde em procedimentos humanizados e a responsabilização do servidor faltoso.
28.nov.2025
STF tem maioria para manter tese que afasta recuperação judicial e falência de estatais
Ministros rejeitaram embargos do município de Montes Claros e reafirmam a constitucionalidade da exclusão das empresas públicas da lei 11.101/05.
28.nov.2025
Advogados recorrem ao STF contra suspensão de ações sobre voos
Decisão do ministro Toffoli paralisou processos sobre atrasos e cancelamentos; profissionais pedem modulação e limitação da medida.
28.nov.2025
Família de agente ambiental morto por ataque de abelhas não será indenizada
Agente foi atacado enquanto operava um trator no horto.
28.nov.2025
Naia Capital e Demarest Advogados assessoram venda da V8.Tech para TIM
A operação integra a estratégia de crescimento da TIM no segmento B2B e inclui a previsão de desembolsos extras que podem chegar a R$ 140 milhões, caso determinadas metas sejam alcançadas nos próximos anos.
28.nov.2025
Desculpas de gerente que xingou funcionário isenta empresa de indenizar
TRT da 21ª região entendeu que agressão verbal foi episódio isolado e sem impacto no ambiente de trabalho.
28.nov.2025
Jovem Pan é condenada em R$ 1,5 milhão por notícias falsas nas eleições
Juíza reconheceu abuso na liberdade de radiodifusão e fixou indenização por danos morais coletivos, mas afastou pedido de cancelamento de outorgas.
28.nov.2025
Moraes vota por condenar cúpula da PM por omissão nos atos golpistas de 8/1
Relator votou por condenar cinco dos sete réus e propôs pena de 16 anos de prisão. Julgamento segue no plenário virtual até 5/12.
28.nov.2025
