25.dez.2023
25.dez.2023
Conselho Nacional de Educação atualizará currículo do curso de Direito
Comissão com juristas foi ampliada para realização do processo.
25.dez.2023
Produtora não indenizará jovens por cancelamento de show em festival
Segundo magistrado, "a situação vivenciada não caracteriza lesão moral indenizável, eis que não foram violados os direitos de personalidade".
25.dez.2023
Juiz determina que construtora faça reparos em condomínio em 60 dias
Magistrado considerou que os supostos vícios nas estruturas mencionadas podem representar risco à integridade física dos condôminos.
25.dez.2023
Hurb restituirá valor de viagens à Europa não agendadas
Magistrada entendeu que provas nos autos e revelia da empresa dão direito à restituição dos valores.
24.dez.2023
Plano deve fornecer tratamento ABA a menor diagnosticado com autismo
Magistrado considerou resolução que incluiu terapia para TEA no rol da ANS, e esclareceu que o tratamento deve ser oferecido por todas as operadoras de saúde, não existindo motivo plausível para a negativa.
24.dez.2023
Mulher é condenada por acusar condômino de falsificar assinatura
Juíza entendeu que integrante da comissão eleitoral do condomínio abusou de direito ao não permitir que morador ratificasse assinatura na inscrição de chapa à direção do condomínio.
24.dez.2023
Para PGR, MP pode fazer liquidação e execução coletiva de sentença
Segundo Elizeta Ramos, afastar a legitimidade da instituição violaria princípios e funções constitucionais do MP.
24.dez.2023
Condomínio indenizará ex-moradora inadimplente que teve entrada barrada
Segundo magistrado, não houve comprovação de que o banco tomou providências para retirada da devedora inadimplente, de forma que era possível que ela continuasse a morar no apartamento até que a desapropriação fosse oficializada.
24.dez.2023
