15.abr.2026
15.abr.2026
Reforma tributária e empresas chinesas são tema de evento em SP
Fim de incentivos fiscais, tributação da renda e gestão de créditos são destacados por advogados do Demarest Advogados como marcos da transição ao IBS/CBS.
15.abr.2026
Elevador exclusivo para magistrados no TRT-5 gera revolta de sindicato; assista
Servidores e dirigentes do Sindjufe/BA ocuparam o elevador do tribunal em ato de protesto.
15.abr.2026
STJ mantém prescrição quinquenal em cobrança por caixas de frutas não entregues
4ª turma entendeu que dívida é líquida e pode ser apurada por cálculo simples.
15.abr.2026
TST equipara gerente bancário de empresas a gerente-geral e afasta horas extras
7ª turma destacou que, embora atuasse fora de agência como gerente, o trabalhador exercia função equivalente a gerente-geral, com poderes de gestão, o que afasta o controle de jornada.
15.abr.2026
Acordos no caso Mariana não exigem aval da Justiça inglesa, diz Dino
Ministro afirmou que municípios podem firmar acordos no Brasil sem autorização de tribunal estrangeiro e reforçou que decisões externas não produzem efeitos sem homologação.
15.abr.2026
Professor indenizará em 500 reais por dizer que aluna tem "peitos grandões"
Decisão considerou que comentário de natureza sexualizada, relacionado ao corpo da adolescente, configurou conduta vedada pelo ECA.
15.abr.2026
Especialista avalia impressão 3D como via para renda e visto nos EUA
Daniel Toledo afirma que modelo de produção doméstica cresce com marketplaces e pode evoluir para visto de empreendedorismo.
15.abr.2026
Advogado diz que projeto sobre lei penal estadual é inconstitucional
Segundo Leonardo Magalhães Avelar, a descentralização da legislação penal pode criar 27 sistemas diferentes e enfraquecer a unidade jurídica.
15.abr.2026
