15.abr.2026
15.abr.2026
TJ/SP nega honorários a advogada por cláusula do próprio contrato
Colegiado entendeu que pagamento dependia de êxito no INSS, o que não ocorreu.
15.abr.2026
STF: Moraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro por post sobre Lula
Investigação apurará suposta prática de calúnia do senador contra o presidente.
15.abr.2026
Juiz condena mulher por desviar valor da venda de imóvel de irmão PcD
Sentença apontou que o dinheiro da venda foi transferido, no mesmo dia, para a conta da sobrinha.
15.abr.2026
CNJ proíbe exposição da vida privada de vítima em processo disciplinar
Medida atualizou resolução e vedou práticas que possam gerar revitimização em casos de violência sexual.
15.abr.2026
IASP reforça agenda de transparência em reunião com ministro Fachin
Instituto apresentou o estudo "Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções", reafirmou defesa da PEC da Transparência e se dispôs a colaborar com o Centro de Estudos Constitucionais do STF.
14.abr.2026
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; André Mendonça será vice
Posse deverá ocorrer até o fim de maio.
14.abr.2026
2ª turma do STF valida foro privilegiado ao MP e Judiciário sem relação com cargo
Turma afastou aplicação da AP 937 a membros do MP e magistrados.
14.abr.2026
Cliente pode exigir celular novo em vez de esperar conserto? STJ julga
Para ministra Nancy, relatora, celular é produto essencial e autoriza troca imediata.
14.abr.2026
