2.dez.2023
2.dez.2023
Loja indenizará cliente por cobrança vexatória; valor abaterá parte da dívida
O estabelecimento foi condenado ao pagamento de R$ 1,5 mil, e o valor deverá ser alvo de compensação da dívida contraída pelo homem junto à loja.
2.dez.2023
Plano de saúde não é obrigado a fornecer Ozempic para uso domiciliar
Desembargador de Alagoas entendeu que operadora só teria a obrigação de cobrir esse tipo de medicamento durante a internação hospitalar.
2.dez.2023
TRT-3 mantém justa causa de empregada que viajou à custa da empresa
Para juíza, ficou evidente que a ex-empregada utilizou a confiança inerente às funções desempenhadas para realizar a viagem custeada pela empresa, sem qualquer razão profissional.
2.dez.2023
Candidato que não possui diploma exigido em edital não assumirá cargo
Magistrado seguiu entendimento do STJ, visto que em concurso público, prevalecem as condições estabelecidas no edital e essas devem ser obedecidas fielmente, tanto pelo poder público como pelos candidatos.
2.dez.2023
Filha de Lampião processa escritor que publicou obra a respeito do pai
Expedita Ferreira Nunes pede indenização por afronta a direitos da personalidade e nota de retratação do escritor Tiago Pavinatto e da editora Almedina.
2.dez.2023
STF: Solidariedade contesta regime especial do ICMS em São Paulo
Segundo o partido, medidas adotadas contra devedores afrontam o livre exercício da atividade econômica.
1.dez.2023
Moraes pede destaque em caso que pode derrubar "revisão da vida toda"
Caso trata de recurso do INSS para anular acórdão que permitiu a aposentados escolher regra mais vantajosa. Até a suspensão do caso, placar estava 3 votos para anular, e 4 para modular.
1.dez.2023
Juiz entende que empresa copiou registro de marca e determina anulação
Para magistrado, esposa de ex-sócio copiou marca de empresa da qual marido foi associado.
1.dez.2023
