12.out.2025
12.out.2025
TJ/MG mantém condenação de município por queda de árvore em imóvel
Colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva do município e o dever de agir de forma preventiva para evitar danos urbanos.
12.out.2025
STF confirma poder investigatório do MP do Rio Grande do Sul
Prevaleceu voto do ministro Gilmar Mendes, que propôs balizas adicionais à posição da ministra Rosa Weber.
12.out.2025
Alcione dedica show a Moraes, presente na plateia, e público reage
Público entoou o coro "sem anistia" durante o show em Brasília.
12.out.2025
STF nega inclusão direta de empresa na fase de execução trabalhista
Exceções foram admitidas apenas nos casos de sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica.
12.out.2025
Mãe será indenizada após bebê ter alta com fratura não diagnosticada
3ª câmara do TJ/MT reconheceu falha médica e fixou indenização de R$ 40 mil por danos morais.
12.out.2025
STF permite parentes de juízes em cargo de assistente no TJ/SP
Decisão reconheceu que a proibição era ampla demais e violava o princípio da acessibilidade aos cargos públicos.
12.out.2025
Maioria do STF reconhece que MP/RJ pode conduzir investigações criminais
Corte entendeu que o MP pode investigar crimes, desde que respeite limites constitucionais.
12.out.2025
TST: Empresa terá de pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro
Empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde.
11.out.2025
