13.mar.2023
13.mar.2023
STF: Defensoria não pode requisitar instauração de inquérito policial
O entendimento do colegiado foi de que a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre o processo penal.
13.mar.2023
Tolentino e Bueno, Mesquita anunciam associação estratégica
Com a associação, as bancas poderão oferecer uma assessoria jurídica ainda mais especializada para seus clientes, mantendo-os como foco central da atuação e trabalhando em conjunto para proporcionar atendimentos que, além de personalizados, serão inovadores e mais abrangentes.
12.mar.2023
Cliente que recebeu faturas de energia exorbitantes será indenizada
Além de fixar indenização, juiz determinou que as contas de luz sejam recalculadas pela média de consumo.
12.mar.2023
Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliação
Juíza considerou que houve enriquecimento sem causa da instituição financeira.
12.mar.2023
TRF-3 determina remoção de professora diagnosticada com epilepsia
Para colegiado, ficou demonstrado o perigo de dano de difícil reparação.
12.mar.2023
TRT-12: Ausência de homologação não exime devedor de cumprir acordo
O entendimento unânime é da 5ª câmara em ação na qual uma empresa foi condenada ao pagamento de cláusula penal prevista em acordo extrajudicial firmado com funcionário.
12.mar.2023
Projeto de lei que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado
A medida prevê multas e penas de reclusão de um a cinco anos ao agressor, a depender do ato praticado contra a mulher.
12.mar.2023
TST valida dispensa de mulher com depressão não relacionada ao labor
Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.
11.mar.2023
