11.mar.2023
10.mar.2023
STF: Maioria mantém suspensas ações contra decreto anti-armas de Lula
O plenário também manteve a suspensão a eficácia de quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação do decreto.
10.mar.2023
STF concede liberdade provisória a mais 80 denunciados no 8 de janeiro
Dos 2.151 presos no dia seguinte aos atos, continuam presos 440 homens e 82 mulheres.
10.mar.2023
Vinícolas firmam acordo com MPT e pagarão R$ 7 mi por trabalho escravo
As vinícolas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, a ser dividido entre os resgatados.
10.mar.2023
Mercado Pago e loja são condenadas a ressarcir compra fraudulenta
Magistrada reconheceu culpa da vítima ao facilitar o golpe, por isso, as empresas ressarcirão apenas uma de duas compras fraudulentas.
10.mar.2023
Tauil & Chequer Advogados assessora Agrícola Xingu
Negócio envolveu a venda da Fazenda Tabuleiro III por R$ 470 milhões.
10.mar.2023
Pedido autônomo em jurisdição voluntária não dá margem a honorários
Relatora do recurso ressaltou que o pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, justamente por ser pretensão distinta, que não influencia no julgamento dos pedidos formulados pelo autor.
10.mar.2023
Clientes conseguem anular contratação do Vacation Club do Beach Park
Ao caso foi aplicado o direito de arrependimento. Além disso, foram fixados danos morais na modalidade de "dano temporal", em razão da aplicação da Teoria do Desvio Produtivo.
10.mar.2023
Município indenizará homem que ficou tetraplégico em academia pública
Em setembro de 2016, o homem sofreu trauma raquimedular e fratura na quinta vértebra cervical, ao utilizar um equipamento defeituoso instalado na praça em São José/SC.
10.mar.2023
