11.abr.2024
11.abr.2024
Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário acontece no ES
Evento acontece hoje e amanhã em Vitória. Painel sobre como evitar custos extras com containers foi moderado por Diogo Nolasco, do escritório Lopes Pinto Advogados Associados.
11.abr.2024
Governo publica novas regras para segurança digital infantil
Para advogada, a resolução é um passo crucial para proteger os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.
11.abr.2024
Insignificância: Ministra absolve reincidente que furtou bem de R$ 300
"Repetir várias vezes algo atípico não torna esse fato um crime", ressaltou a ministra Daniela Teixeira.
11.abr.2024
IAB rejeita projeto de lei que obriga advogados a provar origem legal dos honorários
Projeto visa alteração de três diferentes legislações.
11.abr.2024
OAB vai ao Congresso para assegurar sustentação oral no STF
Manifestação do presidente da Ordem, Beto Simonetti, se deu após nova negativa de sustentação em agravo no STF.
11.abr.2024
STF fixa tese sobre a responsabilidade do Estado por mortes de bala perdida
Maioria da Corte entendeu que há responsabilidade do Estado, mas razões não foram unânimes.
11.abr.2024
Má-fé: Homem é condenado por contestar cartão consignado após 5 anos
Por meio do conjunto probatório, TJ/SP entendeu que conduta do beneficiário configurava
11.abr.2024
Penhora de faturamento de hospital só é válida em casos excepcionais
Para colegiado, a penhora deve ser adotada apenas na ausência de outros bens suficientes para a satisfação da dívida.
11.abr.2024
