26.jan.2023
26.jan.2023
STJ: Ministro concede liberdade a homem torturado para confessar crime
S. Exa. considerou acórdão do TJ/MT, o qual já havia reconhecido que as provas coletadas resultaram de tortura policial.
26.jan.2023
STF: Moraes manda reativar redes sociais do deputado Nikolas Ferreira
Na decisão, S. Exa. considerou que o parlamentar parou de divulgar conteúdos ilícitos e voltados a transgredir a integridade do processo eleitoral.
26.jan.2023
Advogados explicam recusa de cartório em registrar filho de Seu Jorge
De acordo com especialistas, a lei de registros públicos autoriza que o oficial de registro civil não registre prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores.
26.jan.2023
STF divulga calendário do primeiro semestre do ano Judiciário de 2023
Entre os destaques do semestre estão as ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Difal/ICMS - Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, previsto na lei Kandir.
26.jan.2023
OAB lança manifesto em apoio à democracia brasileira
Segundo o texto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram "agressões reiteradas às instituições" e a "tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira".
26.jan.2023
Servidor sem concurso não tem direito a indenização de férias-prêmio
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações feitas com base em lei de MG declarada inconstitucional pelo STF.
26.jan.2023
Tauil & Chequer assessora BTG Pactual em investimento na Dhama Capital
Valor da negociação foi de R$ 500 milhões.
26.jan.2023
Município de SP e MP fazem acordo com Eucatex e recuperam US$ 44 mi
Acordo é resultado de uma ação civil pública contra o ex-prefeito Paulo Maluf por desvio de verbas das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e Túnel Airton Senna, entre 1993 e 1998.
26.jan.2023
