8.jan.2023
8.jan.2023
RJ: Servidor pode autorizar desconto em folha de pensão extrajudicial
Anteriormente, somente pensões determinadas por acordos ou decisões judiciais que podiam ser descontadas em folha.
8.jan.2023
Sem provas de conduta desleal, justa causa de coordenadora é afastada
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria.
8.jan.2023
STJ: Administrador e depositário respondem por bem perdido na falência
A responsabilização, todavia, deve ocorrer em ação própria, entenderam os ministros.
7.jan.2023
Estudante de medicina aprovado em concurso terá colação antecipada
De acordo com a decisão, a lei 14.040/20 possibilita a antecipação da colação de grau para os cursos de ensino superior na área de saúde, quando os alunos tiverem cumprido 75% da carga horária.
7.jan.2023
TRT-15 nega vínculo de emprego a corretor que também é Uber
Homem teve pedido de Justiça gratuita indeferido, e foi condenado ao pagamento de custas processuais e multa por litigância de má fé.
7.jan.2023
Empresa que cancelou hospedagem em tempo hábil não indenizará cliente
Magistrado afirmou que o cancelamento da reserva ocorreu quase dois meses antes da data agendada, assim como o reembolso integral foi realizado prontamente, conforme os termos de uso da empresa.
7.jan.2023
TJ/RJ mantém suspensa lei de contratações empresariais pelo município
Relator do caso reforçou que a matéria acerca das normas gerais de licitação e contrato com a administração pública é privativa da União, por força do art. art. 22, XXVII da CF.
7.jan.2023
Idoso que sofreu acidente em esteira rolante será indenizado
Cliente teve fratura na perna, ficou internado e passou por cirurgia após o ocorrido em um supermercado.
7.jan.2023
