2.jul.2023
1.jul.2023
Homem é condenado por má-fé após ajuizar ações idênticas contra banco
Colegiado considerou o consumidor utilizou de "manobra" processual para conseguir dupla indenização pelo mesmo fato gerador.
1.jul.2023
STJ: Ministra afasta honorários por equidade em causa milionária
Assusete Magalhães considerou que Tema 1.076 foi desrespeitado e determinou novo arbitramento dos valores de sucumbência.
1.jul.2023
Beach Park terá de restituir casal que se arrependeu de comprar pacote
Magistrada concluiu que pedido de cancelamento foi feito dentro do prazo estabelecido pelo CDC.
1.jul.2023
STF mantém inválidos trechos de decreto de armas editado por Bolsonaro
Ministros decidiram manter cautelar de Rosa Weber que, em 2021, suspendeu os dispositivos.
1.jul.2023
TRT-15 manda aeroporto firmar convênio para cumprir vagas PcDs
Deve ser observado o prazo de 180 dias para a contratação e manutenção dos cargos de pessoas com deficiência.
1.jul.2023
STF encerra julgamento do piso da enfermagem com pontos indefinidos
Ministros concordam com aplicação do piso no setor público, mas há divergências quanto ao setor privado. Com empate, será necessário aguardar proclamação do julgamento.
1.jul.2023
Após fala de Toffoli, instituições defendem manutenção do júri popular
Para o ministro, instituto deveria ser extinto. Comissão da OAB e associações afirmam que instituto do júri está na CF e é ligado à democracia.
1.jul.2023
Justiça condena AME a cumprir anúncio disponibilizado em site
As empresas responsáveis deverão cumprir solidariamente a oferta, além de aceitar o celular do cliente como parte do pagamento.
1.jul.2023
