22.fev.2024
22.fev.2024
Devedor terá direitos de crédito de contrato de alienação penhorados
Embora se compreenda que não é viável penhorar o bem com alienação devido à posse resolúvel estar com o banco, o magistrado decidiu pela possibilidade de penhora dos direitos.
22.fev.2024
Gilmar cassa decisão que exigiu exame criminológico sem fundamentação
O exame foi exigido como condição para progressão ao regime semiaberto.
22.fev.2024
Daniel Alves é condenado a 4 anos e meio de prisão por estupro
Além disso, foi determinado que o jogador cumprirá cinco anos de liberdade condicional após o término da pena, com a proibição de contatar ou se aproximar da vítima.
22.fev.2024
Para tratar ansiedade, homem consegue permissão para plantar maconha
Magistrado considerou documentos apresentados que comprovam a necessidade de uso do medicamento.
22.fev.2024
Senado aprova PL que beneficia réu em caso de empate na esfera penal
Projeto volta para a Câmara dos Deputados.
22.fev.2024
Corte Especial do STJ limita penhora online em conta corrente
Ministros entenderam que a interpretação ao dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta corrente do devedor.
22.fev.2024
Cuida, pai! Conheça dr. João Neto, criminalista que viralizou na internet
Colecionando 1,7 milhão de seguidores, o advogado como sua atividade no Instagram virou um trabalho e a que atribui o sucesso nas redes sociais.
22.fev.2024
NHM Advogados anuncia chegada de novo Gestor Administrativo Financeiro
Marcel Fregnani irá contribuir com a gestão administrativa financeira do escritório, garantindo ainda mais eficiência e qualidade nos serviços.
21.fev.2024
