24.dez.2022
24.dez.2022
Caixa não indenizará vítima de golpe do envelope vazio
Para magistrado, o suposto crédito foi identificado no sistema da CEF como depósito a confirmar e lançamento futuro. Desse modo, a entrega do bem antes da confirmação do suposto crédito deu-se por culpa exclusiva da própria recorrente.
24.dez.2022
PM monitorar suspeitos antes de abordagem não é usurpação de funções
De acordo com juiz Federal, é responsabilidade da polícia militar assegurar-se, por meio da observação, de que havia a prática de crime antes de proceder à abordagem dos suspeitos.
24.dez.2022
Por demora em reembolso de R$ 49, Pernambucanas indenizará em R$ 5 mil
De acordo com magistrado, fato demonstrou clara desídia da empresa para problema que deveria ser resolvido em no máximo uma semana.
23.dez.2022
Ericsson premia artigos acadêmicos para estimular PI no Brasil
Em sua primeira edição, iniciativa contempla distribuição de mais de R$ 73 mil em prêmios para artigos vencedores.
23.dez.2022
TSE defere candidatura de João Cury Neto como deputado Federal
Ministros consideraram que o STJ suspendeu efeitos de decisão que o tornava inelegível.
23.dez.2022
Empresas têm 180 dias para se adequar à nova lei de criptoativos
Advogado alerta que o texto cria restrições a empresas que atuam no mercado brasileiro mas não possuem sede no país.
23.dez.2022
Férias coletivas e vaga temporária: quais as obrigações do empregador?
Advogada explica normas aplicadas ao cenário de fim de ano, de acordo com as leis trabalhistas.
23.dez.2022
Filhas pedem liberdade do pai como "presente de Natal" e juiz atende
O magistrado Denis Bonfim, de Posse/GO, disse que ficou emocionado ao receber as cartinhas em seu gabinete.
23.dez.2022
