19.fev.2024
19.fev.2024
STF analisa dispositivo de lei que fixa regras sobre ICMS
Os ministros têm até o dia 23/2 para votar.
19.fev.2024
Dino vai propor expulsão de militar e juiz que cometer crime grave
Quem cometer delito grave será excluído do serviço público, e não aposentado compulsoriamente, segundo a PEC.
19.fev.2024
Escrow account: Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião
Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação.
18.fev.2024
Candidato seguirá em concurso mesmo sem alcançar nota necessária em prova
Juiz determinou manutenção da vaga até julgamento final da ação.
18.fev.2024
Candidata que faltou à perícia por infecção tomará posse em concurso
Magistrada ressaltou que, em sede de liminar, a mulher realizou a perícia médica, a qual confirmou sua condição de PcD.
18.fev.2024
Cliente consegue afastar negativação em ação de rescisão contratual
A autora requereu a rescisão do contrato de compra e venda de uma cota de unidade imobiliária no regime de multipropriedade.
18.fev.2024
Concursado que teve posse anulada por cargo extinto será indenizado
Magistrado entendeu que "os atos da administração pública revestem-se de um caráter de segurança e de certeza tal que, usualmente, não se cogita decorrerem de erro".
18.fev.2024
TRF-1 concede HC para anular citação de indígena via WhatsApp
Tribunal também determinou realização de citação pessoal com presença de intérprete.
18.fev.2024
