22.dez.2022
22.dez.2022
STF veta norma de AL que muda aposentadoria compulsória de magistrados
Relator do caso afirmou que, entre a promulgação da EC 88, e a publicação da LC 152, os Estados não podiam dispor sobre o tema.
22.dez.2022
STJ mantém preso policial acusado de matar Genivaldo asfixiado com gás
Caso aconteceu em maio. Homem havia sido abordado pela polícia rodoviária por estar sem capacete e foi morto asfixiado por "câmara de gás" improvisada dentro da viatura.
22.dez.2022
Fachin determina que RJ programe uso de câmeras em fardas policiais
Prazo foi de cinco dias corridos para que governo apresente cronograma para instalação em fardas e viaturas.
22.dez.2022
PEC da Transição é promulgada pelo Congresso
Proposta permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
22.dez.2022
Vai à sanção projeto que torna CPF único número de identificação geral
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos.
22.dez.2022
Professor da FGV Direito Rio orienta consumidores prejudicados pela greve de pilotos e comissários
Passageiros podem encaminhar suas reclamações para os postos da ANAC e Procon.
21.dez.2022
Câmara conclui votação da PEC da Transição em 1º turno
Os parlamentares devem votar a proposta em segundo turno hoje ainda.
21.dez.2022
STJ mantém presos PMs envolvidos em execução de suspeito no Guarujá
Caso ganhou ampla repercussão após divulgação de câmeras corporais dos policiais envolvidos na operação. Eles estão presos preventivamente.
21.dez.2022
