11.dez.2022
11.dez.2022
Lojas devem seguir uma série de regras em promoções, alerta advogadas
Segundo as especialistas, promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto da campanha, que tipos de prêmios podem ser oferecidos, mecânicas utilizadas e documentações necessárias para a prestação de contas.
11.dez.2022
Sócio que saiu da empresa 12 dias após venda não responde por dívida
Para a 7ª turma do TST, sua responsabilização ofende o direito de propriedade.
11.dez.2022
STJ torna alienável imóvel que causava prejuízo a donatários
3ª turma cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos.
11.dez.2022
Raia indenizará farmacêutica por sofrer assalto 4 vezes em 14 dias
Indenização e rescisão indireta resultaram da insuficiência de medidas de segurança.
11.dez.2022
STJ decidirá sobre exclusão da base de cálculo de previdência patronal
A questão submetida a julgamento está cadastrada como tema 1.174 na base de dados do STJ.
10.dez.2022
Empresa é condenada por não usar nome social de candidata transgênero
Magistrado considerou que ao decidir não contratar a candidata justamente por supostas impossibilidades técnicas de utilização do nome social, a empresa causou-lhe dano moral e praticou ato ilícito.
10.dez.2022
STF: Ações pedem a invalidade de bloqueios financeiros do MEC
Entidades alegam que o decreto é ilegal, pois a Constituição estabelece que o Estado deverá apoiar a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação.
10.dez.2022
Candidato considerado inapto na avaliação médica voltará a concurso
Magistrado verificou que não foram informados os motivos determinantes da eliminação, notadamente as razões de inaptidão do homem, havendo risco quanto ao impedimento da participação no certame.
10.dez.2022
