8.dez.2022
8.dez.2022
Para Fachin, advogado inadimplente pode ser impedido de votar na OAB
Ministro considerou que, diferentemente do que se passa com a interdição do exercício profissional, o adimplemento para que os advogados possam votar nas eleições internas da OAB não configura sanção política em matéria tributária.
8.dez.2022
STF julga se IPI presumido integra cálculo do PIS e da Cofins
Em análise, advogado afirma que a tributação fere a Constituição, bem como as regras de comércio exterior de não transferir tributos nas exportações.
8.dez.2022
IBDP: PL da desconsideração da personalidade jurídica deve ser vetado
Para o IBDP, a sanção do projeto causará grave retrocesso e insegurança na disciplina da desconsideração da personalidade jurídica e na responsabilização de sócios e administradores, tanto do ponto de vista processual como do material.
8.dez.2022
Farofa da Gkay: Tirullipa cometeu crime ao tirar biquínis de mulheres?
Advogado explica o caso em que o humorista foi expulso da festa após desamarrar vários biquínis durante brincadeira em caixa d'água, estilo "banheira do Gugu".
8.dez.2022
Comissões do IAB rejeitam projeto que regulamenta o mercado de criptoativos
O projeto de lei também regula o funcionamento das empresas ligadas ao mercado digital.
8.dez.2022
Banco indenizará aposentada em R$ 5 mil por empréstimo fraudulento
A decisão também condenou a instituição financeira ao pagamento de multa cominatória no valor de R$ 10 mil.
8.dez.2022
CNJ atualiza norma para adequar pagamento de precatórios após ECs
O ato normativo padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios.
8.dez.2022
TJ/SC mantém pena de homem que atirou em cachorra para defender gansos
O réu foi sentenciado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de maus-tratos contra animais.
8.dez.2022
