1.dez.2022
1.dez.2022
É constitucional reajuste de aposentadoria de servidores pelo RGPS
Para o PGR, a norma do Ministério da Previdência segue o princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários.
1.dez.2022
Clínica odontológica indenizará paciente por prótese defeituosa
Segundo magistrada, houve falha na prestação de serviço, desde o planejamento até a execução da prótese, de modo a implicar na imperícia, negligência e má prestação do serviço prestados.
1.dez.2022
Urbano Vitalino incorpora banca de SP e amplia atuação especializada
Com mais de 1.200 colaboradores e filiais em 13 capitais, além de presença internacional, Urbano Vitalino Advogados incorpora a banca Thomazinho, Monteiro, Bellangero & Jorge, reconhecida pela atuação em operações de M&A e causas complexas de Direito Tributário, Ambiental, Trabalhista, Cível, Digital, entre outras.
1.dez.2022
TJ/SP: Crusoé não indenizará Otávio Fakhoury por matéria publicada
Colegiado entendeu que a reportagem se limitou a narrar os fatos investigados.
1.dez.2022
TST valida depoimentos por videoconferência durante a pandemia
Para a 3ª turma, a medida excepcional não caracteriza cerceamento de defesa.
1.dez.2022
Bancária que não comprovou insuficiência de recursos pagará honorários
A decisão da 5ª turma do TST se baseia na reforma trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de justiça.
1.dez.2022
Covid-19: Clientes que desistiram de cruzeiro receberão 75% do valor
Juiz considerou multa razoável, visto que desistência ocorreu em data próxima à viagem.
1.dez.2022
Justiça reconhece prescrição intercorrente em débito de R$ 62,2 mil
A Fazenda Nacional extinguiu administrativamente o crédito exequendo.
1.dez.2022
