4.jun.2023
4.jun.2023
Condomínio pagará como extraordinárias horas excedentes da 8ª diária
Decisão determinou que as horas extras sejam pagas com o adicional de 50%, obedecidos o divisor 220 e a evolução salarial do trabalhador.
4.jun.2023
Especialista analisa suspensão de processos sobre execução trabalhista
Para Érika de Mello, decisão traz maior segurança jurídica frente às divergências da Justiça do Trabalho.
4.jun.2023
STF autoriza transferência de Roberto Jefferson para hospital no Rio
Decisão, que autoriza a saída do político do estabelecimento prisional, é limitada a tratamento médico a ser realizado no Hospital Samaritano Botafogo.
4.jun.2023
Empresa que suspendeu pagamento na pandemia deve honrar com contrato
Para TJ/SP, mesmo no período de quarentena, não haveria impedimento para prosseguimento das atividades desenvolvidas pela empresa, de natureza fundamentalmente administrativa.
4.jun.2023
Servidor pai de criança deficiente terá horário especial de trabalho
TRF-3 assegurou que o funcionário público Federal terá redução de jornada para 20 horas semanais sem exigência de compensação.
4.jun.2023
PGR defende repercussão geral em submissão de dados da Receita Federal
Segundo Aras, o caso tem relevância que ultrapassa interesse das partes e envolve múltiplos casos.
4.jun.2023
TJ/SP: Desembargadora proíbe ato de indígenas na rodovia Bandeirantes
Magistrada destacou que não está negando o direito de manifestação, "mas apenas que seja exercido em local adequado e que ofereça condição de segurança".
4.jun.2023
Negado seguro de vida por acidente que vitimou condutor a 200km/h
Para a 1ª câmara Civil do TJ/SC houve evidente agravamento de risco pela alta velocidade do condutor.
3.jun.2023
