27.mai.2023
27.mai.2023
STF valida saída da Convenção de OIT e mantém demissão sem justa causa
Ministros validaram de decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT, mas fixaram que a denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso, exige a aprovação da Casa Legislativa.
27.mai.2023
Universidade deve matricular aluna inadimplente em outra instituição
O relator destacou haver uma nova relação jurídica em uma instituição diferente, não podendo a inadimplência na antiga universidade ser um obstáculo a efetivação da matrícula.
27.mai.2023
Plataforma de transporte indenizará passageira por golpe de motorista
A consumidora receberá mais de R$ 7 mil por danos morais e materiais.
26.mai.2023
TJ/SP veta mudança de nome do metrô de Paulo Freire para Fernão Dias
Deputada que entrou com ação alegou que o nome faz homenagem a personalidade histórica relacionada à exploração escravocrata negra e indígena no Brasil.
26.mai.2023
Juiz manda policiais retirarem advogado de audiência; OAB desagrava
Advogado teria dado água para testemunha em copo de vidro, o que gerou discussão com o juiz e a retirada por força policial.
26.mai.2023
STF valida lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
Lei estadual proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado.
26.mai.2023
Tauil & Chequer assessora XP em emissão de Agro Crédito
A equipe foi liderada pelo sócio Bruno Cerqueira, e contou com a participação dos associados João Bertanha e Anna Carolina Rico, todos da área de Mercado de Capitais & Securitização.
26.mai.2023
59 câmaras municipais repudiam PL que aumenta taxas judiciárias em SP
Desde o ano passado, subseções da OAB/SP dialogam com o legislativo local e estadual contra o projeto que quer aumentar taxa judiciária em São Paulo.
26.mai.2023
