27.mai.2023
28.mai.2023
Trabalhador submetido a "limbo previdenciário" deve ser realocado
Magistrado considerou que como o trabalhador permaneceu à disposição da empresa, deveria ela, necessariamente, arcar com os salários do período.
28.mai.2023
Estudante aprovado em concurso da PM poderá antecipar colação de grau
Magistrado deferiu a liminar determinando que o estudante proceda à formação de banca especial
28.mai.2023
TJ/GO revê prescrição e manda juiz analisar avarias em condomínio
Colegiado entendeu que processo deve ser julgado uma vez que prazo prescricional inicia-se no momento em que o consumidor toma conhecimento do dano.
28.mai.2023
Para evitar dano ambiental, STJ suspende obras de resort em Maricá/RJ
Ministro considerou precedentes do STJ no sentido de que, em temas relacionados ao meio ambiente, vigora o princípio da precaução.
28.mai.2023
CNJ: Servidores com deficiência terão direito a teletrabalho assistido
Os equipamentos serão fornecidos pela unidade jurisdicional a qual o profissional estiver vinculado.
28.mai.2023
TRF-4 anula registro de dispenser por design similar a outro produto
Ao determinar a anulação, o relator do caso, juiz convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, afirmou que mesmo não sendo idêntico ao original, o novo dispenser não é inovador suficiente para torná-lo distinguível do produto já existente.
28.mai.2023
Sócia arcará com dívidas existentes antes de seu ingresso em empresa
1ª turma do TRT-2 julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal e incluiu a sócia no polo passivo da reclamação trabalhista.
27.mai.2023
TJ/SP: Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável
Na ação, ela pede o reconhecimento post mortem da união estável e alega ter direito real de habitação do imóvel.
27.mai.2023
