21.nov.2022
21.nov.2022
TRT-3 nega vínculo entre ex-diretor técnico Ricardo Rocha e Cruzeiro
Colegiado considerou que ao afastar a relação de emprego, não é competência da Justiça do Trabalho determinar o pagamento decorrente de tal contratação.
21.nov.2022
Juíza absolve empresas de aquecimento solar acusadas de cartel na CDHU
Magistrada considerou ausência de provas.
21.nov.2022
TJ/GO aplica Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher
O Tribunal decidiu que embora a vítima tenha o sexo masculino, possui gênero feminino, podendo, assim, ser protegida pelas previsões da lei Maria da Penha.
21.nov.2022
Resultado do sorteio da obra "Consentimento Previsto na LGPD e sua Aplicação nos Contratos Eletrônicos"
A obra enfoca na legitimidade do consentimento para tratamento dos dados pessoais diante da inserção de cláusulas ambíguas, quando não viciadas, dispostas em contratos eletrônicos, empresariais ou de consumo.
21.nov.2022
TJ/SP: Exclusão de anúncio irregular deve ser por indicação de URL
O tribunal decidiu que autora da ação não pode se limitar a pedido genérico.
21.nov.2022
STF começa a julgar regras de não cumulatividade do PIS/Cofins
Para Toffoli, o legislador ordinário possui autonomia para disciplinar a não cumulatividade.
21.nov.2022
Riachuelo deve dar folga quinzenal a mulheres aos domingos? STF decide
Para relatora, ministra Cármen Lúcia, loja deve cumprir CLT. 1ª turma analisa o caso em sessão virtual.
21.nov.2022
Lysis lança serviço de monitoramento de Novas Ações Distribuídas
Trata-se de um serviço com grande valor agregado já que ganha-se tempo na defesa das causas e possibilita a realização de acordos antes de maiores evoluções do litígio.
21.nov.2022
