17.nov.2022
17.nov.2022
Ministro do STJ fixa que IRPJ e CSLL não incidem sobre ICMS diferido
Benedito Gonçalves seguiu entendimento da 1ª seção, na qual definiu tese sobre o assunto.
17.nov.2022
Salomão manda juízes apurarem se há crianças em atos antidemocráticos
Ministro considerou não ser razoável que "autoridades de segurança pública se mantenham omissas quanto a esse cenário, o que é algo que deve ser investigado nas instâncias próprias".
17.nov.2022
SP: É possível acordar divisão de honorários em contrato de parceria
TED da OAB/SP decidiu que é possível firmar contrato de parcerias entre advogados e sociedades de advogados, desde que eventuais e que não induzam a suposição da existência de sociedade de direito.
17.nov.2022
André Mendonça é relator de ação de impeachment do ministro da Defesa
Advogados pedem que STF reconheça o cometimento do crime de responsabilidade ao divulgar "nota inflamando protestos golpistas".
17.nov.2022
É falsa afirmação de que STF custeou viagens de ministros aos EUA
Vídeo que circula no WhatsApp atribui erroneamente o custeio da viagem ao STF, quando na verdade não houve custo algum para os cofres públicos.
17.nov.2022
STF julga prerrogativa que garante a promotor sentar ao lado de juiz
Até o momento, ocorreram as sustentações orais e dois ministros votaram pela constitucionalidade dos dispositivos.
17.nov.2022
Maíra Cardi é condenada em R$ 50 mil por xingar médico em rede social
A influenciadora ofendeu um nutrólogo após ele criticar o jejum intermitente.
17.nov.2022
STF valida transporte interestadual gratuito a jovens de baixa renda
Plenário concluiu que a previsão de gratuidade garante a jovens de baixa renda o direito ao transporte e o acesso a outros direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho e lazer.
17.nov.2022
