10.jun.2026
10.jun.2026
Toffoli nega censura e vê equilíbrio em decisão do STF sobre redes sociais
Para ministro, modelo fixado pela Corte cria um sistema de "pesos e contrapesos" diante dos desafios impostos pelo ambiente digital.
10.jun.2026
STJ suspende análise sobre cobrança extrajudicial de dívida prescrita
2ª seção debate possibilidade de inclusão de débitos prescritos em plataformas de negociação; após sustentações orais, relator pediu vista regimental.
10.jun.2026
PGR critica cobrança de dívida prescrita: "ela não quer pagar e tem esse direito"
Em julgamento no STJ, subprocurador José Bonifácio defendeu que débitos prescritos não devem permanecer em plataformas de negociação quando o consumidor manifesta desinteresse em quitá-los.
10.jun.2026
Especialista analisa aprovação de PL contra interdições abusivas
Rafael Carneiro destaca que o PL Ernesto Iannoni fortalece o combate às interdições abusivas de idosos e reforça o caráter protetivo da curatela.
10.jun.2026
Advogada avalia novo sistema do CNJ para penhora eletrônica de imóveis
Para Renata Belmonte, o Constrijud, deve dar mais agilidade, segurança e eficiência às execuções judiciais.
10.jun.2026
Pesquisa da FGV revela desigualdades em campanhas eleitorais de 2022
Homens brancos concentram os maiores recursos, 47% de toda receita das campanhas declaradas; enquanto os negros tiveram 23%. Entre as mulheres, as brancas tiveram 16% e as negras somente 13%.
10.jun.2026
Advogado cita "Dona Maria" para criticar cobrança de dívida prescrita
Durante julgamento no STJ, defensor do consumidor afirmou que notificações e plataformas de negociação podem gerar constrangimento e induzir ao pagamento de dívidas já prescritas.
10.jun.2026
STJ nega crime continuado entre apropriação indébita e sonegação previdenciária
Em repetitivo, 3ª seção afastou continuidade delitiva entre os crimes por entender que, embora sejam do mesmo gênero, têm condutas típicas distintas.
10.jun.2026
