25.dez.2025
25.dez.2025
"É preto, mas bom aluno": Professora da UnB é condenada por racismo
Magistrado reconheceu ofensas dirigidas a estudante de medicina durante atendimento pediátrico.
25.dez.2025
TRF-3 garante sessões ilimitadas de tratamento para criança com TEA
Colegiado aplicou entendimento do STJ, que classifica como abusiva a limitação do número de sessões.
24.dez.2025
TAP indenizará por extravio temporário de bagagem em voo internacional
Companhia aérea deverá indenizar passageiro por danos materiais e morais após atraso de cinco dias na devolução da mala.
24.dez.2025
Justiça reverte justa causa de empregada após briga com moradora de rua
Sentença apontou punição desproporcional e reconheceu exposição da trabalhadora a risco.
24.dez.2025
Juíza suspende parcelas de contrato imobiliário após consumidor pedir distrato
Consumidor adquiriu unidade em empreendimento turístico e, após atraso no início das obras e dificuldade para obter o distrato, obteve na Justiça liminar para suspender a cobrança das parcelas vincendas.
24.dez.2025
TJ/SP anula cláusula de rescisão unilateral em contrato de saneamento
O aumento de tarifas em 150% foi considerado desequilibrado, destacando a essencialidade do serviço e a falta de concorrência no setor.
24.dez.2025
Alvarás falsos: Homens deixam prisão após fraude no sistema do CNJ
Após apresentação de ordens fraudadas, presos saíram pela porta da frente de unidade prisional.
24.dez.2025
Supermercado ressarcirá cliente por furto de carro em estacionamento
TJ/DF entendeu que a oferta do espaço criou expectativa legítima de segurança durante as compras.
24.dez.2025
