29.set.2022STF invalida lei de AL que trazia critério de desempate em antiguidadeRelator considerou que o tempo de serviço público, como previsto na norma impugnada, é estranho aos critérios da Loman.
29.set.2022TJ/GO invalida citação por meio de edital e ação de cobrança prescreveRelator afirma que não foram esgotados os meios de pesquisa adequados, tampouco as ferramentas à disposição do juízo.
29.set.2022Juíza reconhece que medidas contra covid-19 na JBS foram adequadas Magistrada julgou improcedentes pedidos formulados pelo MPT.
29.set.2022ICC Brasil realiza evento sobre Defesa da Concorrência Encontro discutirá relação do antitruste com temas como arbitragem, tributação e sustentabilidade em ano que marca 10 anos da lei de defesa da concorrência no Brasil e terá a participação de sócia do Demarest Advogados.
29.set.2022Trabalhadora se contradiz em depoimentos e é condenada por má-féEla questionava a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e a equiparação de função.
29.set.2022TSE barra candidatura do ex-governador José Roberto ArrudaDesde setembro, o político estava na disputa eleitoral por decisão do TRE/DF que havia permitido o registro da candidatura.
29.set.2022STF julgará casamento com separação de bens de maiores de 70 anosPlenário reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral da matéria.
29.set.2022Prerrogativas vai à Justiça após Ciro falar em "corrupção do bem"O candidato disse que o grupo "está pagando impulsionamento da campanha do Lula".
29.set.2022Após ofensas, Luciano Hang terá de financiar campanha pró-advocaciaTRF-4 homologou acordo entre o empresário e a OAB.
29.set.2022Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação políticaCorregedoria Nacional de Justiça comunicou aos TJs e aos TRFs a criação do assunto "15169 - Motivação Político-Partidária" na TPUs - Tabelas Processuais Unificadas geridas e regulamentadas pelo CNJ.