20.mar.2023
20.mar.2023
TST nega horas extras a gerente do BB com jornada de oito horas
Ministros destacaram que, quando o trabalhador foi promovido ao cargo comissionado, em 2007, a norma não estava mais em vigor, o que afasta o direito à jornada especial e às horas extras excedentes.
20.mar.2023
Regis Arslanian é o novo conselheiro do COSCEX
Sócio do escritório Licks Attorneys, Regis Arslanian foi embaixador no Mercosul e chefe negociador do Brasil para acordos comerciais.
20.mar.2023
Nelson Wilians Advogados reúne escritórios de 15 países
Matriz do escritório, em SP, foi sede do encontro anual da Alianza Legal Latino-americana (ALL).
20.mar.2023
STJ anula duplicata usada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
Ao analisar o meio utilizado pela ré para a cobrança, relator do caso destacou que as duplicatas só podem ser emitidas por vendedor de mercadorias ou prestador de serviços, jamais pelo comprador ou por quem utilizou o serviço prestado.
20.mar.2023
Idosa que teve digital falsificada em empréstimo será ressarcida
Magistrada entendeu que "cabia ao banco diligenciar no sentido da verificação de que realmente era a idosa quem solicitava os serviços, o que certamente não ocorreu no caso concreto".
20.mar.2023
Após CNJ ordenar volta ao trabalho presencial, juízes ameaçam boicote
O grupo "Respeito à Magistratura", que bem poderia ser chamado "Magistrados contra a lei", seria integrado por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas.
20.mar.2023
Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel
TJ/SP considerou a data de encerramento do contrato o dia da consignação das chaves, ressaltando não ser cabível qualquer cobrança após o feito.
20.mar.2023
STJ vê prescrição e seguradora não pagará por vícios em imóvel do SFH
Ministra Isabel Gallotti observou que vícios eram conhecidos muito antes do ajuizamento da ação.
20.mar.2023
