18.set.2022Negado vínculo empregatício entre depiladora e proprietário de salão4ª turma do TRT-4 concluiu que a mulher possuía autonomia para o exercício de suas atividades, não estando subordinada ao proprietário.
18.set.2022TSE: Cármen Lúcia manda YouTube retirar aúdios falsos sobre LulaO conteúdo afirma que pesquisas eleitorais eram manipuladas em favor do politico e que haveria um plano para fraudar as urnas eletrônicas.
18.set.2022Banco indenizará trabalhadora em R$ 20 mil por assédio moralEmpregada era submetida a nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão.
18.set.2022Lojas Americanas indenizará funcionária maltratada por gerenteDe acordo com os autos, a empregada sofria perseguição, sendo exposta a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho.
18.set.2022TJ/SP mantém multa por falta de informação sobre garantia estendidaFalta de clareza prejudicou a contratante.
18.set.2022Restaurante que não comunicou interdição indenizará aniversarianteO consumidor escolheu o local para celebrar o aniversário e foi informado sobre a interdição no dia do evento.
18.set.2022Justiça reconhece vínculo de emprego entre barman e empresa de eventosSegundo o colegiado, o caso se trata de contrato intermitente informal.
17.set.2022União é condenada por falta de assistência médica a indígena gestanteO colegiado atendeu ao pedido do MPF e atribuiu responsabilidade pela omissão de tratamento ao ente federativo.
17.set.2022TJ/SC: Cliente submetida a revista vexatória por loja será indenizadaSegundo a autora, enquanto circulava no shopping, ela foi abordada por uma atendente, que pegou sua bolsa e passou a revistá-la sem qualquer aviso prévio.
17.set.2022TJ/ES: Casal que esperou 90 dias por conserto de carro será indenizadoMagistrado observou que, 30 dias após a autorização do conserto, o veículo deveria estar pronto, mas, passados mais de 90 dias na oficina, os reparos do veículo ainda se encontravam pendentes.