7.nov.2023STF: Acordo de não persecução penal deve ser pedido antes da sentençaEntendimento vale para casos em que ação tenha iniciado antes da vigência do pacote anticrime.
7.nov.2023STJ: Com óbito de usufrutuário, quinhão retornará ao nu-proprietárioColegiado considerou que, no caso, não há que se falar em "transmissão aos herdeiros necessários e nem ao usufrutuário sobrevivente".
7.nov.2023CCJ do Senado aprova relatório da reforma tributária Expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, 8.
7.nov.2023STJ: Plano de saúde não pode rejeitar contrato com pessoa negativadaColegiado entendeu que recusa na contratação caracteriza abusividade.
7.nov.2023Nelson Wilians Advogados lança Manual AntirracistaObra foi elabora em parceria com o Instituto Nelson Wilians (INW)
7.nov.2023STJ julga alteração em contrato social antes de divórcio de sócioJulgamento foi suspenso após o relator, ministro Marco Buzzi, pedir vista regimental dos autos.
7.nov.2023STJ mantém indenização a irmãos de Amarildo e nega à mãe de criaçãoColegiado confirmou decisão do TJ/RJ.
7.nov.2023Defensoria Pública processa Estado de SP por dificultar aborto legalSegundo instituição, desinformação e baixa capacitação dos agentes de saúde dificultam acesso de vítimas de violência sexual à interrupção da gestação.
7.nov.2023Mazzucco & Mello realiza evento sobre a legislação de imigração Evento organizado pelo escritório atraiu mais de 60 representantes de companhias da China. Sócios do escritório expuseram os principais aspectos da legislação brasileira sobre os dois temas.
7.nov.2023PDV: Quitação geral deve ser prevista em norma coletiva e documentosApós avaliar caso concreto, TRT-2 entendeu que, na situação, não se encontram preenchidos os pressupostos fáticos listados pelo STF.