20.mar.2023
20.mar.2023
Para Barroso, é válida idade mínima da aposentadoria especial do INSS
Ministro entendeu que não ferem cláusulas pétreas disposititivos da EC 103/19 que estabelecem idades mínimas para a aposentadoria especial por insalubridade.
20.mar.2023
Pedido de vista: Regra do STF deve liberar avalanche de casos em maio
Em dezembro, plenário aprovou emenda regimental que fixa prazo de 90 dias para que os pedidos de vista sejam devolvidos.
19.mar.2023
Plano de saúde deve garantir home care a criança com síndrome de West
Magistrada considerou que a não autorização da medida acarretará risco a sua da paciente, inclusive à própria vida.
19.mar.2023
Justiça bloqueia R$ 63 mil de plano de saúde para custeio de cirurgia
Empresa descumpriu liminar que determinou o custeio do procedimento.
19.mar.2023
Estado deve limitar previdência de inativo militar à alíquota de 14%
Magistrada condenou o RJ a cobrar a contribuição previdenciária apenas sobre os valores que excederem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social com a alíquota de 14%.
19.mar.2023
Aluno de medicina que vendia marmita consegue Fies sem nota de corte
De acordo com a defesa, o estudante vendia marmita para completar a renda e não teria condições de arcar com o custo do curso.
19.mar.2023
Funcionária que sofreu assédio sexual do coordenador será indenizada
A empregada sustentou que os assédios ocorreram "por meio de mensagens de texto, passadas de mão nas pernas, entre outras situações vexatórias".
19.mar.2023
Bateria do Direito da USP participa do show do Coldplay em SP
A bateria tocou a música "Biutyful" junto com a banda.
19.mar.2023
