14.set.2022
14.set.2022
Polishop e Mercado Pago não indenizarão mulher por fraude em compra
Magistrado considerou perceptível que as empresas não deram causa aos fatos, tampouco contribuíram para os danos alegados pela compradora.
14.set.2022
ONG pró-aborto consegue derrubar decisão que proibia nome "católicas"
3ª turma entendeu que a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, autora da ação, não tem legitimidade ativa para acionar a Justiça.
14.set.2022
CNMP aplica censura a procurador militar que ofendeu mulheres
Antônio Cerqueira divulgou mensagem com conteúdo machista e ofensivo à imagem das mulheres em perfil pessoal da rede social Facebook.
14.set.2022
Prestador é condenado por furtar ar-condicionado em reforma do TRE/MG
O investigado apelou da sentença que o condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 50 dias-multa, e teve a condenação mantida no TRF-1.
14.set.2022
TJ/PR mantém penhora de 30% da aposentadoria de devedor
Colegiado identificou que o devedor possui plena capacidade de quitar suas dívidas e viver dignamente, porém, optou por permanecer inadimplente.
14.set.2022
Juíza suspende cobrança de vencimentos de servidor após licença
Magistrada considerou presentes em parte os requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela.
14.set.2022
TJ/RS mantém Roberto Jefferson condenado por homofobia a Eduardo Leite
Para o colegiado, o ex-deputado extrapolou o exercício da liberdade de expressão ao violar direitos fundamentais, além de violar outros valores igualmente protegidos constitucionalmente.
14.set.2022
STJ: Ação de despejo é adequada para posse em compra de imóvel locado
Relator Cueva destacou que alienação do bem não rompe a locação, e que não serviria ao propósito da posse a ação de imissão.
14.set.2022
