2.nov.2023Juíza extingue desconsideração da personalidade até STF analisar temaMagistrada asseverou que o caso em análise não se trata de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim de pedido de reconhecimento de grupo econômico.
2.nov.2023Por falta de notificação, motorista consegue anular multa de bafômetroMagistrado de Porto Alegre/RS entendeu que houve cerceamento do direito de defesa do condutor.
2.nov.2023TRT-2 reconhece fraude de executado que doou R$ 2 milhões à esposaPara relatora, o caso em estudo demonstra tentativa de esvaziamento patrimonial do executado com o objetivo de frustrar a satisfação do débito trabalhista.
2.nov.2023Mulher que perdeu velório da filha por voo cancelado será indenizadaCompanhia aérea pagará indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.
2.nov.2023STF notifica Eduardo Bolsonaro por comparar professor a traficanteO prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.
2.nov.2023Servidor que ficava ocioso por perseguição política será indenizadoMagistrado entendeu o caso como "humilhante, sendo, devida a reparação extrapatrimonial diante das humilhações sofridas pelo autor por parte de seus superiores".
2.nov.2023Novo decreto de Lula aumenta imposto sobre armas e muniçõesSegundo o governo, medida tem potencial de arrecadação de R$ 1,1 bilhão em três anos.
2.nov.2023Professora não receberá horas extras por preparo de aulas onlinePara 5ª turma, a interação online com alunos já está incluída no salário contratual.
1.nov.2023Para juíza, não há fraude processual em uso de jurimetria pela Uber Magistrada entendeu aceitável utilização de técnica estatística para ponderação de riscos processuais.
1.nov.2023STF invalida norma do TJ/MS que reduziu jornada de cargos de confiançaResolução 568/10 foi contestada no STF pela OAB.