1.nov.2023Lula sanciona lei que reduz juros do FIES em até 100%; entenda Lei traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.
1.nov.2023STF garante matrícula de criança em escola pública próxima de sua casaDecisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação.
1.nov.2023Advogada analisa sanções da ANPD a órgãos públicos por violar LGPDPara especialista, decisões envolvendo órgãos públicos "dá o recado de que a lei vale para todos".
1.nov.2023TST: Banco em liquidação extrajudicial deve cumprir norma coletivaColegiado entendeu que direitos decorrentes do contrato de trabalho são mantidos em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
1.nov.2023Servidor que acumula aposentadorias terá teto aplicado individualmenteTRF da 1ª região entendeu impossível aplicar limite de remuneração à soma da renda.
1.nov.2023Black Friday: Advogada aponta quais cuidados lojistas devem adotarEllen Gonçalves ressalta que o consumidor a cada ano está mais engajado, cauteloso e conectado.
1.nov.2023STF afasta habitualidade como requisito para abuso sexual de menoresTese não teve repercussão geral reconhecida, mas, segundo MPF, representa avanço jurisprudencial.
1.nov.2023Danilo Gentili é condenado por posts gordofóbicos contra Sâmia BomfimA decisão também determinou que o apresentador exclua as postagens ofensivas à parlamentar no Twitter.
1.nov.2023Devedora prova negociação e juiz extingue busca e apreensão de veículoJuiz entendeu que ficou provado acordo das parcelas atrasadas do financiamento.
1.nov.2023I Seminário Penal de Debates Legislativos acontece em Ribeirão PretoEvento ocorrerá entre os dias 8 e 10/11, nas dependências da UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto.