26.set.2025Juíza nega repactuação de dívidas por ausência de superendividamentoMagistrada aplicou o decreto 11.150/22, que retira os empréstimos consignados do cálculo do mínimo existencial, afastando a caracterização de superendividamento.
26.set.2025Juíza se casa em cerimônia coletiva com 45 casais em comunidade quilombolaCerimônia reuniu moradores e autoridades em ação do TJ/GO voltada para inclusão social da comunidade Kalunga.
26.set.2025Evento discute papel do direito e processo do trabalho na era digitalXV Congresso da ABDT acontece de 1º a 3 de outubro, em São Paulo.
26.set.2025Advogado e professor suspeito de crimes sexuais é preso no RSDelegada justificou a prisão pelo receio das vítimas em testemunhar.
26.set.2025Parte é condenada por má-fé ao citar lei inexistente em açãoComo sanção, o magistrado determinou o pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa.
26.set.2025Machado Associados Advogados e Consultores anuncia retorno de sócioFernando Farinelli, que conta com mais de 20 anos de trajetória no escritório, agora retorna para atuar na área de consultoria tributária.
26.set.2025Citações e intimações eletrônicas passam a ser gratuitas no TJ/SPA medida visa modernizar a comunicação processual e reduzir custos.
26.set.2025Ex-diretor de escola estadual é condenado por desvio de verba públicaColegiado reconheceu conluio e determinou perda da função pública sem restrição ao cargo.
26.set.2025TST: Sócios retirantes respondem por dívidas anteriores à saídaPrazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença.
26.set.2025STF: Ação de filhos separados de pais com hanseníase prescreve em 5 anosInicialmente, relator votou pela imprescritibilidade. Posteriormente, ajustou seu voto para reconhecer o prazo.