20.mar.2026
20.mar.2026
Por risco à subsistência, juíza impede suspensão de aposentadoria de policial
Magistrada concedeu liminar apontando possível perda de prazo do Estado para revisar ato e risco à subsistência da servidora.
20.mar.2026
Dino suspende análise de compulsória de empregado público aos 75 anos
Há quatro votos pela aplicação imediata da regra.
20.mar.2026
IAB apoia PL que reconhece família multiespécie e direitos dos animais
Projeto garante direitos a animais de estimação, incluindo acesso à Justiça, e reconhece sua integração nas famílias multiespécies.
20.mar.2026
"Bom juiz não é ser estrela", diz André Mendonça em evento da OAB
Ministro do STF defendeu atuação com responsabilidade, equilíbrio e discrição na magistratura.
20.mar.2026
OAB/MG apoia PL 4.709/25 que torna golpe do falso advogado crime no CP
Presidente da seccional alerta que seja feita a comunicação institucional à entidade quando constatada utilização indevida de identidade profissional de advogado.
20.mar.2026
TJ/BA reconhece legitimidade de reajuste retroativo em plano antigo
Colegiado reformou sentença que equiparava planos não adaptados aos índices de planos novos, preservando termos firmados com ANS.
20.mar.2026
Mulher não será indenizada por briga após chamar colega de "cobra gospel"
Juíza apontou contradições no relato e ausência de provas das agressões.
20.mar.2026
Juiz afasta insalubridade em limpeza com uso de produtos domésticos
Laudo técnico baseou-se exclusivamente no uso de produtos de limpeza comuns, o que, segundo o magistrado, não configura insalubridade à luz de entendimento do TST.
20.mar.2026
