20.mar.2026
20.mar.2026
TJ/SP mantém correção de benefício de previdência privada pelo IPCA-E
Colegiado considerou que TR - Taxa Referencial, índice aplicado anteriormente, era prejudicial a consumidor.
20.mar.2026
Fux leva ao plenário físico isenção de ICMS em áreas de livre comércio
Ministro retirou do plenário virtual julgamento sobre norma paulista que limitou benefício fiscal a Estados do Norte.
20.mar.2026
Juiz suspende cobrança de viagem não realizada após fechamento de agência
Decisão impede parcelas no cartão e proíbe negativação de consumidores.
20.mar.2026
Pai aumenta pensão de R$ 400 para R$ 4 mil e STJ fixa retroação à citação
Ministro Humberto Martins reconheceu que majoração deve produzir efeitos retroativos, mesmo no curso do processo.
20.mar.2026
Uso de IA? Sentença troca "autos" por "automóveis" e CPC por PCC
Decisões da Justiça do Piauí foram proferidas em ações que questionam empréstimos consignados.
20.mar.2026
Vídeo de Tiktok no trabalho e com uniforme dizendo que preferia "estar no job" gera justa causa
Publicação feita durante o expediente, com uniforme da empresa, levou à rejeição dos pedidos de verbas rescisórias.
20.mar.2026
Battaglia & Pedrosa anuncia Michelle Ferreira na área trabalhista
Com a entrada da advogada, o escritório une expertise técnica e visão estratégica para impulsionar a expansão e consolidar a prática trabalhista.
20.mar.2026
Instituição de pagamento responderá por falha que gerou prejuízo de R$ 5 mi
Decisão apontou falhas na abertura da conta e no monitoramento das transações.
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