25.set.2025
25.set.2025
TST: Doméstica terá horas extras por falta de controle de jornada
Lei das domésticas exige que empregador mantenha registro de horário.
25.set.2025
Crivella indenizará em R$ 100 mil por mandar lacrar HQ com beijo gay na Bienal
TJ/RJ concluiu que medida reforçou estigmas e violou princípios constitucionais de igualdade.
25.set.2025
MPF defende condenação de Leo Lins, mas sugere reduzir pena e multa
O órgão entendeu que houve excesso na dosimetria aplicada pela Justiça Federal de São Paulo e recomendou ajustes técnicos, sem afastar a responsabilização criminal.
25.set.2025
Mulher é condenada por ofender colega de trabalho em briga: "veadinho"
TJ/DF destacou que ofensas homofóbicas revelaram intenção discriminatória e não podem ser relativizadas como mera discussão.
25.set.2025
Juízes e promotores poderão ser fiscalizados por geolocalização
Conselhos elaboraram minutas de resoluções que reforçam a obrigatoriedade de juízes e membros do MP residirem nas comarcas ou localidades em que atuam.
25.set.2025
Justino de Oliveira assina prefácio de livro sobre arbitragem
A publicação, escrita por Aristhéa Totti, analisa a publicidade em arbitragens envolvendo a Administração Pública.
25.set.2025
STJ confirma condições da desapropriação de prédio do TRT-15 em Campinas
O colegiado decidiu a favor da União em uma ação de desapropriação contra o banco HSBC, relacionada ao edifício Camp Tower.
24.set.2025
STF leva ao plenário físico proteção de empregado frente à automação
Ministro Flávio Dino pediu destaque em julgamento que discute a omissão do Congresso na regulamentação da proteção do trabalhador contra os efeitos da automação, prevista na CF.
24.set.2025
