"Jamais para a seguradora", criticam ministros sobre sigilo processual

Durante sessão da 3ª turma do STJ nesta terça-feira, 2, os ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Daniela Teixeira manifestaram estranheza com a concessão de segredo de Justiça em processo envolvendo uma seguradora, questionando a aplicação do sigilo em hipóteses que não encontram respaldo legal.

A discussão surgiu durante o julgamento de recurso relacionado à cobertura securitária para segurado portador de HIV. Ao comentar o caso, o ministro Moura Ribeiro observou que a proteção da intimidade poderia ser justificada em relação à parte beneficiária, mas não à seguradora.

"A seguradora fica com letrinhas. É impressionante, né? A seguradora com letrinhas", afirmou o ministro, em referência à ocultação da identidade da empresa nos autos.

Na sequência, a ministra Nancy Andrighi sugeriu que o tema fosse levado à comissão responsável pelo regimento interno da Corte. Segundo ela, seria oportuno discutir mecanismos para evitar a decretação de sigilo em situações que não se enquadram nas hipóteses previstas em lei.

A ministra Daniela Teixeira concordou com a proposta e defendeu uma revisão das normas internas relacionadas ao segredo de Justiça. Para ela, a previsão regimental poderia impedir a adoção indiscriminada da medida.

Nancy Andrighi reforçou que, embora determinadas circunstâncias possam justificar a proteção de dados da parte envolvida, o mesmo raciocínio não se aplica automaticamente às empresas. "Neste caso aqui, até que cabe, mas para a parte, jamais para a seguradora", destacou.

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