Marcelo Sacramone

.... Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência / Marcelo Barbosa Sacramone. - 2. ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2021. Comentário ao art. 51; COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. 15ª. ed. São Paulo: Saraiva, p.211. 6 Sobre o tema, dando conta de como a concessão indiscriminada da gratuidade pode realimentar o ciclo que causa morosidade dos serviços do Judiciário e a elevação dos custos do sistema de Justiça: PINHEIRO, Armando Castelar; PORTO, Antonio José Maristrello; THEVENARD, Lucas. “Justiça gratuita para todos ou para quem precisa?”, in O Estado...

STJ muda entendimento quanto a possibilidade de se apresentar impugnações retardatárias....

Cláusulas de vencimento antecipado por recuperação judicial fragilizam o produtor rural e afrontam a lei 11.101/05, que prioriza a preservação da atividade produtiva....

Na recuperação judicial, só há espaço para tutelas urgentes: tutela atípica (CPC, art. 305) e duas típicas (LREF, arts. 6º, §12, e 20-B, §1º), sempre com foco na preservação da empresa....

O produtor rural agora é equiparado ao empresário urbano, podendo usar a recuperação judicial para evitar a falência e preservar suas atividades....

O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo....

A matéria discute a complexidade da exclusão dos créditos de cooperativas na recuperação judicial, enfatizando a necessidade de uma interpretação cuidadosa da legislação. ...

A alienação de ativos na recuperação judicial, destacando a importância do controle judicial para evitar fraude e esvaziamento patrimonial....

No REsp 2.001.535 – SP, o STJ decidiu que juízes podem consolidar ativos e passivos de empresas de um grupo econômico para resolver confusão patrimonial....

O anúncio da Recuperação Extrajudicial das Casas Bahia levantou uma onda de comentários e discussões a respeito desta modalidade de reestruturação e como ela pode ser uma opção para as empresas que não buscam o pedido de Recuperação Judicial como saída da crise....

MIGALHAS nº 5.819

Segundo o profissional, o projeto, após a apresentação do substitutivo na Câmara, perdeu a orientação....

O direto das empresas em dificuldade tem por objetivo solucionar a crise da empresa e, para tanto, as regras jurídicas buscam tal desiderato no tratamento dos créditos e débitos do empresário e sociedade empresária em crise....

A recuperação judicial de empresas é um processo complexo que exige estratégias eficazes para proteger os interesses das partes envolvidas e otimizar a venda de ativos. Nesse contexto, a estratégia do 'Stalking Horse' tem se destacado como uma ferramenta valiosa, embora não prevista na legislação brasileira....

O art. 51-A da lei 11.101/05 institui a constatação prévia na recuperação judicial para verificar as condições da empresa e a documentação. Em casos de indícios de fraude, o juiz pode acionar o Ministério Público....

O correto é contar o prazo decadencial a partir da vigência da lei 14.112/20, que inseriu o dispositivo, de forma a preservar a segurança jurídica e o direito adquirido do credor, o qual não pode ser punido por sanção que, até então, não vigorava....

Juíza determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a sociedade....

Evento que ocorrerá nos dias 17 e 18/8, em Brasília, reúne grandes nomes da área para a discussão dos temas mais atuais e relevantes do Direito Empresarial....

MIGALHAS nº 5.659

O tratamento dado ao depósito recursal trabalhista em que a massa falida é parte no processo, sob prisma do princípio par conditio creditorum e do princípio lex specialis derogat generalis....

Lado outro, diante das dificuldades financeiras-econômicas que levaram ao pedido de RJ, a extinção do contrato de concessão pode ocorrer pelo inadimplemento das obrigações....

A nova redação imposta à lei 11.101, de 2005, especialmente no tocante aos tributos passíveis de restituição em dinheiro, prevê uma gama de possibilidades para aplicação da restituição que não se via nos regramentos precedentes à mudança normativa....

E, se o raciocínio se aplica aos créditos trabalhistas contra o Poder Público, entende-se que também deve se aplicar aos créditos trabalhistas contra particulares....

Breves considerações sobre a aplicação da boa-fé objetiva aos acordos de acionistas....

No que se refere à competência para a desconsideração da personalidade jurídica em face da sociedade falida, para atingir nas execuções individuais o patrimônio dos sócios, ainda será necessário aguardar como a jurisprudência irá se firmar após as alterações na lei falimentar pela lei 14.112/20....

O leilão reverso, por si só, não fere o princípio da par conditio creditorum, tratando-se de uma faculdade que pode ser proposta aos credores no plano de recuperação judicial para que estes, se assim optarem, recebam antecipadamente o seu crédito, com um deságio maior....

Livro analisa questões jurídicas envolvendo o mercado de financiamento de litígios e de special situations....

Em se tratando do Caso Oi, não se vislumbra impossibilidade ou ilegalidade na realização de novo pedido de RJ....

Apesar do rito simplificado característico da recuperação extrajudicial, a nomeação de administrador judicial para atuação em processos de RE vem sendo admitida....

MIGALHAS nº 5.550

O presente artigo tem por finalidade analisar as atribuições do administrador judicial, em especial a obrigação de fiscalizar o cumprimento do plano, que sofreu relevante alteração com a edição da lei 14.112/20....

As alterações implementadas à lei 11.1101/05 pela promulgada lei 14.112/20, estão carregadas de boas intenções e de ferramentas que buscam estimular o financiamento do devedor em Recuperação Judicial, no entanto, ainda existem limitações que dificultam o acesso ao crédito....

Ao empresário insolvente lhe são facultados meios legais para sua recuperação ou reinserção rápida no mercado, tais mecanismos são inovações trazidas pela recente alteração na legislação falimentar....

O parcelamento tributário durante processos de Recuperação Judicial é uma faculdade concedida ao devedor, e não lhe pode ser imposto pelo ente público, ou Juízo falimentar....

MIGALHAS nº 5.452

O presente artigo foi desenvolvido como resultado da participação do autor como membro da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB-SBC....

Depreende-se, portanto, que o Contrato de Gestão possui natureza jurídica idêntica ao contrato de administração....

MIGALHAS nº 5.159

Sacramone & Orleans e Bragança Advogados nasce para que os sócios atuem diretamente nas causas, de forma a integrar a experiência da advocacia de contencioso e o conhecimento técnico profundo do direito para uma solução estratégica assertiva, segura e criativa para os negócios....

A recuperação judicial é uma ferramenta jurídica cada vez mais utilizada pelas empresas em situação de crise....

A modificação de antigas atribuições e a introdução de novas obrigações e deveres ao administrador judicial pela lei 14.112/2020 e os impactos práticos no dia a dia da administração de recuperações judiciais e falências....

O juízo competente para o deferimento do processo de recuperação judicial sob a consolidação processual é o local do principal estabelecimento....

A assembleia normalmente é presidida pelo administrador judicial, salvo quando for convocada para deliberar sobre o afastamento do administrador judicial ou outras em que haja incompatibilidade deste....

A cooperativa na reforma da lei 11.101/05....

MIGALHAS nº 5.071

A lei 14.112/20 que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falências adotou procedimento que o empresário falido mais rapidamente volte a exercer suas atividades empresárias....

Assim, certamente, se bem utilizado, o “Termo de Adesão” trará mais economia e celeridade ao procedimento de Recuperação Judicial....

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise....

As alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxeram fim à discussão sobre a admissibilidade de impugnações de crédito retardatárias nas recuperações judiciais....

A 1ª Câmara não reformou o capítulo da decisão recorrida que classifica como abusiva a conduta da única credora da classe II. Desse modo, é possível dizer que a 1ª Câmara manteve o abuso de direito....

MIGALHAS nº 4.971

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor....

Mesmo a realização dos ativos, que indiscutivelmente deveria ser rápida, muitas vezes demora anos para acontecer, descumprindo o objetivo legal....

Em tempos de colapso econômico, deve-se estimular a fundamentação do voto desfavorável ao Plano de Recuperação Judicial, de modo a evitar o exercício abusivo do direito de manifestação pelo credor....

PL 1.379/20: a crise não se supera com metáforas....

MIGALHAS nº 4.875

MIGALHAS nº 4.862

MIGALHAS nº 4.856

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo, realiza evento virtual para discutir as propostas de novas legislações para a organização dos clubes de futebol no Brasil. ASSISTA AO VIVO ao evento "O Novo Marco Regulatório do Futebol. Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol: Convergências".: {EMBED_YOUTUBE_15610} A live terá apresentação e debates sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam das novas formas de organização para os clubes, com a exposição das ideias sobre clube empresa e sociedade anônima, além de uma discussão acerca da possi...

MIGALHAS nº 4.850

MIGALHAS nº 4.848

O debate aconteceu na quarta-feira, 22....

MIGALHAS nº 4.817

A recuperação judicial e as ações de despejo....

MIGALHAS nº 4.754

Texto de autoria de Marcelo Barbosa Sacramone Diversos projetos de lei têm sido apresentados ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Insolvência Brasileira. Com o entendimento de que os interesses dos credores não eram os únicos a serem afetados por uma crise do empresário devedor e de que a concordata era instrumento insuficiente ao empresário para a superação da crise, a lei 11.101 foi em 2005 promulgada. Dentre seus objetivos, orientava-se pela preservação da atividade empresarial, pois, nas palavras do senador Ramez Tebet, autor do relatório apresentado à Comissão de Assuntos Eco...

Proposta de ajustes ao plano de recuperação prevê venda do sebo online em UPI....

A objeção do credor na recuperação judicial da microempresa e empresa de pequeno porte....

A extensão da falência e o art. 82 – A da lei 11.101/05....

MIGALHAS nº 4.606

MIGALHAS nº 4.550

Para que serve uma lei de insolvência?...

MIGALHAS nº 4.484

A (in)eficiência da recuperação judicial....

O evento reúne cerca de 500 pessoas de mais de 10 países e se propõe a discutir o presente e o futuro da Arbitragem....

Segredo de Justiça e a investigação de desvio de bens na falência....

MIGALHAS nº 4.429

MIGALHAS nº 4.413

MIGALHAS nº 4.366

O projeto de alteração da lei 11.101/05 e a propositura de plano pelos credores....

MIGALHAS nº 4.318

Marcelo Barbosa Sacramone Num contexto de estagnação econômica, a reforma da legislação falimentar brasileira tem sido apresentada pelo governo como uma das alterações estruturais imprescindíveis para promover o desenvolvimento nacional. Criada pela lei 11.101/05 em substituição à concordata, a recuperação judicial deveria permitir aos devedores, em conjunto com os seus credores, a possibilidade de obterem uma solução consensual para que pudessem superar a crise econômico-financeira que impedia o desenvolvimento regular da atividade empresarial e a satisfação de suas obrigações. O ambi...

MIGALHAS nº 4.299

O acordo de leniência e os contratos realizados sob corrupção....

MIGALHAS nº 4.238

MIGALHAS nº 4.221

MIGALHAS nº 4.140

MIGALHAS nº 4.103

Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP....

Desembargador concedeu liminar contra decisão que declarou suspensa cláusula. Demanda envolve recuperação judicial de uma rede de brinquedos....

MIGALHAS nº 3.585

A obra apresenta a jurisprudência dos tribunais superiores com alta incidência em provas subjetivas e conteúdo teórico....

MIGALHAS nº 3.584

Migalhas nº 353