domingo, 1 de fevereiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Kleber Luiz Zanchim
Kleber Luiz Zanchim
Migalheiro desde abril/2009.Graduado e Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutor pela Faculdade de Economia e Administração da USP. Professor do Insper. Sócio de SABZ Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de novembro de 2025
A extinção das obrigações do falido na jurisprudência do TJ/SP
Tribunal reconhece a extinção das obrigações do falido, mas exige quitação de tributos e cumprimento rigoroso de requisitos legais, limitando o efeito do fresh start.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de agosto de 2025
Extensão dos efeitos da falência na jurisprudência do TJ/SP
TJ/SP limita extensão da falência, exigindo prova individualizada de fraude e protegendo sócios não administradores.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de julho de 2025
Débitos condominiais na insolvência
STJ define que crédito condominial é extraconcursal na falência e, na recuperação judicial, segue critério temporal conforme a data do fato gerador da dívida.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de abril de 2025
Extinção do aval na falência
O aval é autônomo e abstrato, mas acessório à obrigação garantida. Na falência, a extinção da dívida implica a extinção do aval, como garantia.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de março de 2025
Art. 50 do Código Civil na jurisprudência do TJ/SP
O TJ/SP exige provas robustas para aplicar o art. 50 do CC, desconsiderando a personalidade jurídica em casos de abuso ou confusão patrimonial.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de novembro de 2024
Falta grave na exclusão de sócios de sociedade limitada na jurisprudência do TJ/SP
Análise do TJ/SP destaca exclusão de sócio por falta grave com ênfase em prova robusta, focando conflitos de interesses e prejuízo à sociedade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de julho de 2024
Princípio da intervenção mínima nos contratos na jurisprudência do TJ/SP
O artigo analisa decisões do TJ/SP sobre o princípio da intervenção mínima nos contratos, destacando o impacto do Código Civil de 2019.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de julho de 2024
Alienação fiduciária e bens de capital essenciais à atividade da recuperanda na jurisprudência do TJ/SP
O presente estudo compila julgados do TJ/SP sobre os temas recuperação judicial, bens essenciais à atividade da recuperanda e alienação fiduciária. Trata-se de levantamento de 110 acórdãos que foram organizados em 6 grupos temáticos, permitindo identificar a evolução temporal do entendimento da Corte Paulista sobre referidos temas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de julho de 2024
Goodwill e dissolução de sociedades na jurisprudência do TJ/SP
Estudo analisa acórdãos do TJ/SP sobre goodwill em dissolução de sociedades, revelando incerteza jurídica apesar de decisão do STJ.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
MP reduz exigência de documentos em auditoria imobiliária
Note-se que não se trata de presunção de boa-fé do adquirente. Trata-se de um direito deste de não ter sua boa-fé questionada se deixar de levantar qualquer documento além daqueles mencionados supra.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de julho de 2020
Nota sobre o veto ao artigo 16 do novo marco legal do saneamento
Diante da polêmica sobre o veto ao artigo 16 da lei 14.026, de 15 de julho de 2020, importa observar que a norma não tem relevância nem para a prorrogação dos contratos de programa das companhias estatais de saneamento nem para a privatização destas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de julho de 2019
Lei das agências reguladoras, lei das estatais, LINDB e MP da liberdade econômica
Espera-se que o movimento legislativo iniciado em 2016 possa consolidar um cenário mais adequado para viabilizar novos e grandes projetos, especialmente de infraestrutura.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de março de 2019
Outorga em projetos de infraestrutura e valor justo dos contratos
O objetivo da presente reflexão é propor um modelo de outorga.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
Lenitivos à Leniência
A leniência, mecanismo de salvação da pessoa jurídica, ganhou lenitivos à sua anterior inviabilidade decorrente da insegurança jurídica de seus contornos primitivos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de abril de 2015
In dubio, pro saneamento
Órgão Especial do TJ/SP retoma o julgamento de uma ADIn ajuizada para questionar a competência do município de Guarulhos para legislar sobre saneamento básico.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Departamentos jurídicos e segurança empresarial
Depois de anos de back office, os advogados corporativos e o departamento jurídico se tornaram peças fundamentais das decisões estratégicas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de abril de 2013
Direito e a Indústria da Defesa
O mundo jurídico tem acompanhado o aumento do setor de Defesa no país?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de março de 2013
Cessão de créditos em segurança de obrigações
Ao contrário da cessão fiduciária de créditos, na cessão de créditos em segurança a transferência de propriedade é definitiva.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Responsabilidade do embarcador
O MP tem movido ações civis públicas em face de embarcadores de carga em razão de excesso de peso nos eixos dos caminhões. A medida não encontra respaldo na matriz básica da responsabilidade civil.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Cláusulas inúteis
A partir de exemplos, o advogado indica como cláusulas inúteis fazem com que o contrato passe de ferramenta operacional a peça de vaidade de um estilo de advogar.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
Responsabilidade do construtor por erros de projetos de terceiros
Ao se tornar um canteiro de obras de infraestrutura, o Brasil precisa de uma definição em seus empreendimentos: quais os limites da responsabilidade do construtor em caso de erros de projeto de terceiros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
CPC, PPP e administração da Justiça
Em tempos de reforma do CPC, o mote é agilizar o processo judicial. Propõe-se o banimento de alguns recursos, a retirada do efeito suspensivo de algumas medidas, a supressão de certos incidentes processuais etc.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de junho de 2010
Direito Administrativo e Direito Privado. Estado, Hermes e Leviatã
O Estado é um empreendimento complexo desde suas fundações, representadas pelas constituições. Cada um de seus andares tem arranjo próprio, simbolizado pelas diversas instituições, como judiciário, legislativo e executivo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Proteção por autogestão e seguro
Está crescendo o número de associações e cooperativas que organizam serviços de proteção por autogestão para resguardar o patrimônio de pessoas, garantindo a reposição em caso de furto ou acidente, por exemplo. O associado ou cooperado assina um termo de adesão, paga determinado valor inicial e, se sofrer perdas em seu patrimônio, passa a ter direito a uma soma em dinheiro para restituí-lo. Em diversas situações esse arranjo é muito semelhante a um seguro. Aí está o problema.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
D&O e comfort letters
Como alternativa ao D&O (Directors and Officers), que é o seguro de responsabilidade civil de administradores e cobre custos de defesa e indenizações relativos a reclamações dirigidas aos segurados (ações judiciais, processos administrativos etc.), fala-se nas "cartas de conforto" (comfort letters).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de abril de 2009
Resseguros e D&O
A dificuldade de contratação de resseguros no Brasil é patente. Atingidas pela crise, as resseguradoras enrijeceram os critérios para assumir novas apólices. Com isso, o mercado passou a enfrentar escassez na distribuição de riscos de valor elevado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Concessão urbanística e serviço público
Foi aprovado em 1ª. votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 01-0087/2009 (clique aqui) sobre concessão urbanística. O Projeto detalha o artigo 239 do Plano Diretor Estratégico da Cidade, que autoriza o Poder Executivo a, mediante licitação, delegar à iniciativa privada a realização de obras de urbanização ou de reurbanização, inclusive loteamento, reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação de conjuntos de edificações.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Resultado do sorteio da obra "Contratos Públicos e Direito Privado"
Kleber Zanchim chama atenção para algumas normas legais e mostra seu sentido e justificação....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de janeiro de 2016
Advogados repudiam supressão de direitos e garantias na Lava Jato
Causídicos afirmam que a operação "se transformou numa Justiça à parte"....
Migalhas Quentes
sábado, 29 de outubro de 2011
Artigos da semana
Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana
Segunda – 24/10/11
A responsabilidade do empregador na seleção de candidatos - O pré-contrato de trabalho
Priscilla Bitar D'Onofrio
A advogada fala da responsabilidade do empregador sobre o ato da confirmação do candidato aprovado em um processo seletivo. No caso de quebra do pré-contrato faz-se necessária a reparação por danos morais e materiais. (Clique aqui)
Registros criminais de processos extintos ou inquéritos arquivados. Informações devem ser mantidas ad aeternum?
Fabio ...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Advogado defende que responsabilização da CEF por defeito em obra popular viola norma
A CEF deve responder juntamente com a construtora por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda, construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. A decisão é da 4ª turma do STJ, ao julgar recurso em que a Caixa se dizia parte ilegítima para compor o polo passivo em ação movida por um mutuário de SC....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Especialista analisa a necessidade de obras complementares nos aeroportos brasileiros
A presidente Dilma Rousseff autorizou a Secretaria da Aviação Civil a definir os critérios para a concessão das obras dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), como uma das medidas analisadas pelo governo para acelerar os empreendimentos estratégicos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
...
Migalhas Quentes
domingo, 6 de março de 2011
Advogado alerta para barreiras no desenvolvimento do setor elétrico
O apagão ocorrido nos Estados do Nordeste no início de fevereiro revela preocupante fragilidade do sistema elétrico brasileiro. Mais de 40 milhões de pessoas ficaram no escuro por quase cinco horas. Independentemente das causas do evento, é preciso admitir que há um longo caminho a percorrer até o país alcançar níveis confortáveis de segurança no fornecimento de energia....