quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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Paulo Penalva Santos

Migalheiro desde junho/2011.

Advogado no Rio de Janeiro e São Paulo. Procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro desde 1985.

Migalhas de Peso Atos concertados e a penhora online em execução fiscal movida contra devedor em recuperação judicial
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Atos concertados e a penhora online em execução fiscal movida contra devedor em recuperação judicial

Na execução fiscal contra devedor em recuperação judicial, a finalidade do ato de constrição é a constituição do pressuposto processual exigido pela LEF para que o devedor possa contestar a exação que considere indevida.
Migalhas de Peso Habilitação retardatária na recuperação judicial como faculdade do credor
sábado, 10 de julho de 2021

Habilitação retardatária na recuperação judicial como faculdade do credor

Análise dos reflexos, no plano do direito material, da opção do credor titular de crédito ilíquido na data da distribuição do pedido de recuperação judicial de não ajuizar o pedido de habilitação retardatária, especialmente no que respeita às condições de pagamento do crédito: se na forma do plano de recuperação judicial ou nas condições originais.
Migalhas de Peso A maior recuperação judicial do país: O processo continua
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

A maior recuperação judicial do país: O processo continua

Como em todo processo de RJ, que consiste numa grande negociação pública com os credores, tendo o Poder Judiciário como árbitro, há aqueles credores que não conseguem fazer prevalecer a sua vontade sobre a maioria.
Migalhas de Peso A maior recuperação judicial do país
segunda-feira, 28 de setembro de 2020

A maior recuperação judicial do país

Os aspectos jurídicos do processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em 2016, e que está prestes a ter mais um importante passo concluído, com a homologação do adiamento aprovado em nova AGC.