MIGALHAS nº 6.439

Terça-Feira, 22 de setembro de 2026 - Migalhas nº 6.439.
Fechamento às 07h35.

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"A primeira flor das civilizações é o respeito da infância."

Rui Barbosa

Constitucionalidade sadia

O STF analisa um precedente histórico do STJ sobre publicidade infantil. Em 2017, o Tribunal da Cidadania considerou abusiva uma campanha da Sadia que permitia trocar selos de produtos por mascotes dos Jogos Pan-Americanos. A empresa recorreu ao Supremo e, após uma longa peregrinação processual, o caso poderá retornar ao STJ. (Clique aqui)

Brincadeira de adulto

E a preocupação com os pequeninos aparece também no ambiente digital. TJ/SP determinou que a Apple impeça menores de baixar aplicativo de cassino e comprar fichas virtuais sem verificação de idade, sob multa diária de R$ 100 mil. (Clique aqui)

Exploração de amianto

STF formou maioria para invalidar lei de Goiás que permitia a exploração de amianto crisotila exclusivamente para exportação. A dúvida agora está nos efeitos da decisão: ministros se dividiram entre aplicação imediata, prazo de 24 meses e prazo de cinco anos. Como a modulação exige oito votos e nenhuma corrente atingiu esse número, caberá ao Tribunal definir, na proclamação, como ficará a transição. (Clique aqui)

Mais prazo

CNJ adiou para 16 de fevereiro de 2027 a entrada em vigor das novas regras nacionais para acelerar execuções e localizar patrimônio de devedores. O prazo, que seria de 30 dias, passou para 180. (Clique aqui)

Cada um com o seu

TJ/MG liberou honorários advocatícios destacados de precatório, mas manteve o crédito principal bloqueado enquanto se discute a incidência de ITCD. (Clique aqui)

Faz parte

Justiça negou indenização à Cheirin Bão por vídeo em que advogado criticou decisão judicial desfavorável à rede. Para o juiz, não houve falsidade, ofensa ou prejuízo à reputação da empresa. (Clique aqui)

Nunca vi

Justiça extinguiu ação após o próprio autor afirmar que não conhecia o advogado que ajuizou o processo em seu nome. O profissional foi condenado por má-fé. (Clique aqui)

Marcha à ré

TJ/PI anulou condenação de mais de R$ 18 milhões contra a Toyota em caso envolvendo caminhonete com defeito e reabriu a fase de provas por cerceamento de defesa. (Clique aqui)

Luzes apagadas

TJ/SP manteve suspenso o projeto da "Times Square de SP", com painéis de LED e projeções no centro da capital. (Clique aqui)

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Não é estética

TST determinou que empregadora custeie internação de trabalhadora com obesidade mórbida. Para o colegiado, o tratamento indicado é terapêutico, e não estético. (Clique aqui)

Nada a esconder

TRT-2 afastou justa causa de trabalhador que usou fotos da empresa em ação contra o INSS. Para o colegiado, não houve quebra de sigilo, prejuízo ou má-fé. (Clique aqui)

Lugar de descanso

C&A indenizará funcionária grávida após Justiça constatar que havia menos assentos do que empregados em atividade no setor. (Clique aqui)

Regra do jogo

TJ/DF negou indenização por deepfake impulsionado no Instagram em 2024. As novas regras do STF sobre responsabilidade das plataformas, segundo o colegiado, não retroagem. (Clique aqui)

Trote militar?

STM manteve condenação de sete militares por "chá de manta" que deixou soldado gravemente ferido e levou à retirada do baço. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Insolvência em foco

Paulo Penalva Santos analisa a falência do devedor contumaz após a LC 225/26 e questiona: a medida é sanção, cobrança de tributos ou combate à concorrência desleal? (Clique aqui)

Direitos Humanos em pauta

O Redata promete impulsionar a infraestrutura digital brasileira, mas a que custo? Silvia Souza faz uma análise crítica dos incentivos concedidos aos grandes data centers e de seus possíveis impactos. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Herberth Costa Figueiredo analisa como novas tecnologias e falhas estruturais do sistema de saúde desafiam os modelos tradicionais de responsabilidade civil médica. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Guilherme Galhardo Antonietto aborda decisão do STJ sobre cancelamento de plano de saúde durante tratamento e os limites para a interrupção da assistência. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Me arrependi de cancelar o plano de saúde: Posso reativar?", por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde). (Clique aqui)

- "Um abraço não basta? O limite jurídico das experiências com artistas", por Rodrigo Claudino Teixeira (Teixeira e Marques Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O Supremo diante do espelho. Os absurdos da sessão de 15 de setembro e a urgência da reforma do Judiciário", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "O devedor contumaz e a distorção competitiva que o CADE nunca chamou de ilícito", por Luiz Guilherme Ros (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)

- "Alterações no CTN: Teto das penalidades e precedentes vinculantes", por Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino (Dias de Souza Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O erro foi humano ou da IA? O novo desafio do seguro de responsabilidade civil profissional", por Gisleine Dariane Marques de Farias Mattiello (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "STF assegura manutenção de créditos de ICMS nas vendas interestaduais de combustíveis", por Marcelo Augusto Gomes da Rocha (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Os efeitos da validação da moratória da soja pelo STF: Autonomia privada, extrafiscalidade e segurança jurídica no agronegócio", por Thiago Sales Pereira e Melquesedeque Moraes (Milaré Advogados). (Clique aqui)

- "Quando a eficiência começa a pensar por nós - e a decidir por todos", por João Otávio Spilari Góes (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Renegociação de dívidas e governança podem atenuar inadimplência do agro", por Graziela Freire (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho e o Tema 42 do TST", por Letícia Samário Julio, Lorena Lourenço Miranda e Wagner José Penereiro Armani (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Quem está conduzindo sua carreira? O risco de delegar o próprio crescimento profissional", por Viviane Ferreira (PRD | Parada Advogados). (Clique aqui)

- "Quem é o chefe quando o chefe é um algoritmo?", por Gabriel Bazalia Sales (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "ITCMD sobre bens no exterior: A LC 227/26 encerrou a janela de planejamento?", por Eduardo F. de Souza Weyll e Stéphano Sant'ana (SMGA Advogados). (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 38 anos, em 22 de setembro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou, em votação definitiva, o texto da nova Constituição brasileira. Elaborada após o fim da ditadura militar, a Carta ampliou direitos e garantias fundamentais, fortaleceu as instituições democráticas e estabeleceu novas bases para a organização política e social do país. Os trabalhos da Constituinte haviam começado em fevereiro de 1987 e envolveram intensos debates e participação de diferentes setores da sociedade. O texto seria promulgado em 5 de outubro de 1988 pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, que o definiu como a "Constituição Cidadã". (Compartilhe)

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Apoiadores

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Sorteio

Não fique de fora deste sorteio! A obra "O Mercado de Special Situations no Brasil - Reestruturação, Créditos e Ativos Estressados" (Editora Mizuno, 420p.), organizada por Wilson Furtado Roberto, João de Oliveira Rodrigues Filho, Pedro F. Teixeira e Luiz Roberto Ayoub, com coautoria de Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados), aborda estratégias e desafios relacionados à reestruturação, créditos e ativos estressados. Inscreva-se e concorra! (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 17h, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) abre a tarde de autógrafos do livro "Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, de abril de 2022 a março de 2025". A obra, organizada por Ricardo Pieri e Marcio Barandier, será lançada no IAB. Em seguida, recebe o "Prêmio Brasileiro com Muito Orgulho", do Jornal DR1.

Pinheiro Neto Advogados publica alerta sobre as novas medidas que regulamentam subvenções ao etanol hidratado e ao diesel. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 24/9, Laís de Figueirêdo Lopes e Erika Bechara, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participam do "Fórum sobre Violência contra Crianças, Adolescentes e Animais em Ambiente Digital - Aspectos Legais", na OAB/SP. (Clique aqui)

Del Chiaro Pereira Advogados realiza o webinar gratuito "Reforma Tributária: Impactos, Principais Mudanças e Cuidados Concorrenciais para as Empresas", dia 25/9, às 9h30. José Del Chiaro e Luiz Felipe Rosa Ramos tratarão dos cuidados concorrenciais que a reforma pode trazer. (Clique aqui)

Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) foi homenageado ontem, em SP, durante almoço promovido por amigos, empresários e advogados que integram o Protagonistas do Brasil - entidade voltada ao fortalecimento da iniciativa privada e do empreendedorismo.

Dia 15/9, Battaglia & Pedrosa Advogados promoveu, em Votorantim/SP, a palestra "Reforma Tributária: o verdadeiro impacto fiscal sobre o patrimônio de profissionais da saúde". (Clique aqui)

Mercado financeiro

FGV LAW, da FGV Direito SP, encerra em 24/9 as inscrições para o curso de curta duração "Fintechs, Criptoativos e Ativos Virtuais". A formação aborda aspectos jurídicos, desafios regulatórios e impactos das novas tecnologias no mercado financeiro. As aulas serão presenciais, com início em 8/10. (Clique aqui)

Necropolítica

IAB promove debate virtual sobre necropolítica em 25/9, às 11h, com especialistas discutindo as consequências da operação Contenção, realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no RJ. (Clique aqui)

Marketing jurídico

No dia 25/9, a OAB/SP realiza a "Conferência Regional da Advocacia 2026 - Edição Araçatuba", com palestras e debates sobre os desafios e as transformações da advocacia. (Clique aqui)

Processo civil

AASP leva a Brasília/DF, em 30/9, o curso "Processo Civil Eficiente - Técnicas para Aceleração do Resultado". O evento gratuito ocorre às 19h, na sede da OAB/DF. (Clique aqui)

Direito de Família

Nos dias 17 e 18/11, ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza o "7º Congresso Internacional: O Caminhar do Direito de Família, do Direito das Sucessões e do Biodireito", com participação presencial, em Lisboa/Portugal, e online. (Clique aqui)

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Fomentadores

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Fernando Falcão
MG/Lajinha
MG/Mirabela
MG/Vargem Grande do Rio Pardo
PA/Maracanã
PR/Adrianópolis
SC/Bom Jardim da Serra

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Networks Halt Pool Coverage Of President"

The Washington Post - EUA
"Refugee bureau is repurposed for deportation"

Corriere della Sera - Itália
"Il Colle: scuola, no ai ghetti"

Le Figaro - França
"Allemagne : Merz sur la sellette après le « désastre électoral »"

Clarín - Argentina
"Adorni dijo que ganó US$ 600 mil en cripto, los guardó en su casa y vivía en forma austera"

El País - Espanha
"El juez Peinado abre juicio con jurado a Begoña Gómez"

Público - Portugal
"SNS não consegue cobrar urgências a estrangeiros antes da alta hospitalar"

Die Welt - Alemanha
"Putin kann mit Rekordergebnissen regieren"

The Guardian - Inglaterra
"UK to give support to Saudi jets in bid to counter Houthi fighters"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Miliciano condenado no caso Marielle negociou emenda com assessora de Flávio"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise no STF cria incertezas sobre futuro de casos do Master e do INSS"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lula e Flávio tem empate técnico em 1º e 2º turnos a 12 dias da eleição"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Os riscos do super El Niño para cidades e agro em MG"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula apostará em soberania na ONU"

Zero Hora - Porto Alegre
"Temporal espalha estragos, provoca mortes e acende alerta para cheias"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Quaest: Flávio tem 42% e Lula soma 41% em cenário de 2º turno"